MP cobra melhorias na qualidade da alimentação e na cozinha da Unidade Penal Feminina de Miranorte

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) recomendou à Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) que adote, no prazo de 30 dias, medidas para corrigir irregularidades na cozinha da Unidade Penal Feminina de Miranorte e melhorar a qualidade da alimentação fornecida às detentas.

A recomendação nº 009/2026 foi assinada pela promotora de Justiça Priscilla Karla Stival Ferreira e publicada no Diário Oficial do MP na quarta-feira, 11. O documento integra o acompanhamento feito pelo órgão no Procedimento Administrativo nº 2023.0010110, que fiscaliza a regularidade do serviço de alimentação na unidade prisional.

De acordo com o Ministério Público, durante inspeção realizada em setembro de 2023, diversas reeducandas relataram problemas na alimentação fornecida pela empresa contratada pelo Governo do Tocantins, a Vogue Alimentação e Nutrição Ltda. Entre as reclamações registradas estavam má qualidade dos alimentos, preparo inadequado e falhas na conservação.

Segundo o relatório, as detentas relataram casos de comida com cheiro de estragado, carne deteriorada ou mal cozida, peixe com odor forte, além de refeições excessivamente temperadas ou apimentadas. Também foram mencionados episódios de alimentos crus ou mal preparados.

Após a inspeção inicial, o MP havia expedido uma recomendação anterior em 2023 à Seciju e à empresa responsável pelo fornecimento das refeições. No entanto, conforme o novo documento, a resposta encaminhada pela empresa foi considerada genérica e sem relação direta com os pontos apontados pelo órgão.

Além disso, um relatório da Vigilância Sanitária do município confirmou a existência de irregularidades na cozinha da unidade prisional.

Entre os problemas identificados estão estrutura física deteriorada, ausência de ventilação adequada, ventilador exaustor danificado e freezer instalado próximo ao fogão, sem ventilação. O relatório também aponta ausência de janelas na cozinha, local considerado insalubre para manipuladores de alimentos e falta de espaço adequado para armazenamento.

A inspeção ainda identificou alimentos armazenados junto a produtos de limpeza e materiais potencialmente tóxicos, além de uma despensa considerada pequena, sem armários, com lâmpada queimada e alimentos encostados nas paredes.

Outras falhas incluem ausência de uniformes adequados para os manipuladores de alimentos, inexistência de cartazes orientando a correta lavagem das mãos, pia de lavagem de utensílios incompatível com a demanda da unidade e falta de responsável técnico para orientar a manipulação dos alimentos.

Também foram apontadas ausência de Procedimentos Operacionais Padrão, lixeiras sem pedal e falta de alvará sanitário válido.

Na recomendação, o Ministério Público afirma que o fornecimento irregular de alimentação a pessoas privadas de liberdade pode configurar violação ao princípio da dignidade humana e ao direito dos presos à alimentação suficiente, previstos na Constituição Federal e na Lei de Execução Penal.

O documento determina que a Seciju comunique ao MP, no prazo de 30 dias, todas as providências adotadas para sanar as irregularidades. Caso a recomendação não seja cumprida, o órgão poderá adotar medidas judiciais para garantir a correção dos problemas e responsabilização dos envolvidos.

Confira o que diz a pasta

A Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) informa que ainda não foi oficialmente notificada sobre recomendações do Ministério Público e apresentará suas manifestações técnicas dentro dos prazos.

A Seciju informa ainda, que o serviço de alimentação é acompanhado regularmente, com controle de pesagem e aferição de temperatura das refeições, a fim de garantir o cumprimento dos padrões nutricionais e sanitários estabelecidos.

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