MP investiga evento da Saúde em Gurupi por suspeita de promoção política com dinheiro público

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou um Inquérito Civil Público para apurar possível desvio de finalidade no uso de recursos do Fundo Municipal de Saúde de Gurupi durante a realização do evento “Celebra Saúde”, ocorrido em 5 de dezembro de 2025. A investigação também apura possível ato de improbidade administrativa e eventual conduta vedada pela legislação eleitoral. A medida está publicada no diário do MPTO da última sexta-feira, 15.

A portaria de instauração, assinada pelo promotor de Justiça André Henrique Oliveira Leite, aponta suspeitas envolvendo a secretária municipal de Saúde, Luana Nunes Garcia, filha da prefeita Josi Nunes e apontada no procedimento como candidata a deputada federal.

Segundo o MPTO, a investigação teve origem em denúncia anônima encaminhada pela Ouvidoria do órgão. A representação relata possível utilização de recursos públicos da Secretaria Municipal de Saúde para promoção pessoal e político-eleitoral da secretária durante o evento, realizado no espaço Palaciu’s Real Eventos.

De acordo com o procedimento, foram identificadas despesas de ao menos R$ 251.537,50 para a realização de uma única noite de evento. O valor inclui R$ 20.100 pela locação do espaço, contratada por inexigibilidade de licitação, e R$ 231.437,50 destinados a serviços de buffet.

O Ministério Público questiona a legalidade da contratação do espaço com base no artigo 74, inciso V, da nova Lei de Licitações. Conforme a portaria, esse dispositivo é destinado à aquisição ou locação de imóveis cujas características tornem necessária a escolha específica, o que, segundo o órgão, pode não se aplicar à realização de um evento pontual.

A investigação também aponta possível desproporção nos gastos com alimentação. Segundo o MPTO, o valor empenhado seria suficiente para refeições completas destinadas a 1.250 pessoas e coffee breaks para 1.950 participantes, o que pode indicar violação aos princípios da economicidade e eficiência na administração pública.

Outro ponto destacado são imagens anexadas ao procedimento que mostrariam consumo de bebidas alcoólicas de marcas premium, apresentações musicais, telão de LED e sorteios de televisores de 50 polegadas durante o evento. O MP afirma que a Secretaria Municipal de Saúde informou que bebidas e prêmios não foram pagos com dinheiro público, mas não apresentou documentos que comprovassem a origem dos itens.

Conforme a portaria, apenas declarações de doação de eletrodomésticos de menor valor, como forno elétrico, aspirador de pó e processador de alimentos, foram anexadas aos autos.

O Ministério Público também afirma que a Secretaria de Saúde não apresentou a lista de participantes do evento, documento solicitado ainda no início da apuração. Segundo o órgão, a ausência da relação impede verificar se o encontro foi restrito a servidores da pasta ou se contou com apoiadores políticos e cabos eleitorais, como apontado na denúncia anônima.

Na portaria, o MPTO afirma que os fatos podem configurar violação aos princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade e eficiência, além de possível desvio de finalidade de recursos públicos.

Como primeiras medidas, o promotor determinou que a Prefeitura de Gurupi e a Secretaria Municipal de Saúde apresentem, em até 15 dias, documentos como a lista completa dos participantes do evento, comprovantes de doação dos prêmios e bebidas alcoólicas, notas fiscais e comprovantes de pagamento relacionados às despesas investigadas.

O Tribunal de Contas dos Municípios do Tocantins também foi acionado para informar se há prestação de contas ou procedimento em andamento envolvendo os contratos e empenhos relacionados ao “Celebra Saúde”. O inquérito tem previsão inicial de tramitação até maio de 2027.

Confira o que diz a prefeitura

A Prefeitura de Gurupi, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, esclarece que o evento “Celebra Saúde”, realizado em dezembro de 2025, teve caráter estritamente institucional e administrativo, voltado à apresentação do balanço das ações desenvolvidas pela rede municipal de saúde ao longo do exercício, bem como ao alinhamento de metas, planejamento e integração das equipes da Secretaria.

A programação, que acontece anualmente, contemplou apresentação de relatórios, palestras técnicas e ações de valorização dos servidores da saúde, em conformidade com os princípios da eficiência administrativa e fortalecimento das políticas públicas de saúde.

A Secretaria Municipal de Saúde informa ainda que todos os esclarecimentos e documentos solicitados pelo Ministério Público do Tocantins já foram oficialmente encaminhados, incluindo o processo administrativo completo referente à contratação do espaço onde ocorreu o evento.

A contratação do local foi realizada com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, por meio de procedimento administrativo regular, considerando a necessidade de estrutura adequada para receber os servidores, com capacidade técnica, acessibilidade, climatização, sistema audiovisual e demais requisitos necessários para a realização das atividades institucionais.

O Município destaca que não houve utilização de recursos públicos para custeio de bebidas alcoólicas, premiações ou apresentações musicais. Conforme esclarecido oficialmente ao Ministério Público, eventuais bebidas foram levadas individualmente por participantes, enquanto brindes, certificados e apresentações culturais ocorreram por meio de colaboração voluntária de parceiros e servidores, sem qualquer ônus à Administração Pública.

A Prefeitura de Gurupi reforça ainda que o evento não teve finalidade político-partidária, eleitoral ou de promoção pessoal de agentes públicos, tratando-se exclusivamente de atividade institucional da Secretaria Municipal de Saúde.

Por fim, a gestão municipal reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos, permanecendo à disposição dos órgãos de controle para quaisquer esclarecimentos adicionais.