MP requer que parte merenda escolar indígena seja da agricultura familiar em Tocantinópolis
16 fevereiro 2024 às 13h39
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Uma recomendação do Ministério Público do Tocantins (MPTO) requer que o Município de Tocantinópolis e o Estado do Tocantins cumpram a obrigatoriedade de que, pelo menos, 30% dos alimentos da merenda escolar sejam provenientes da agricultura familiar. Segundo o MP, a recomendação abarca principalmente a alimentação do povo Apinajé, indígenas que habita a região.
O MP encaminhou a recomendação ao prefeito de Tocantinópolis, Paulo Gomes; ao secretário Estadual de Educação, Fábio Vaz; e à secretária Estadual de Povos Originários e Tradicionais, Narubia Werreria. O prazo para a prestação das informações sobre a recomendação é de 15 dias.
O MP recomenda que os entes priorizem compras da produção de assentados da reforma agrária, povos tradicionais indígenas e quilombolas, conforme determina a Lei n. 11.947/2009. Para isso, o promotor de Justiça Saulo Vinhal propõe que seja realizada uma chamada pública diferenciada para compra de alimentos da merenda escolar proveniente da agricultura familiar, o que possibilitaria o fornecimento dos referidos produtos nas escolas ainda no 1º semestre letivo de 2024.
A recomendação pede que os gestores observem na elaboração do cardápio de merenda escolar dos estabelecimentos de ensino estaduais e municipais indígenas, as diretrizes estabelecidas no “Guia Prático – Alimentação escolar indígena e de comunidades tradicionais”, disponibilizado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). O guia trata do direito das comunidades tradicionais à alimentação escolar adequada aos seus processos próprios de produção e à sua cultura alimentar.