MPF arquiva denúncia de Vicentinho Júnior contra jornalista e diz que foto de político em local público não configura perseguição

O Ministério Público Federal (MPF) determinou o arquivamento da investigação que apurava uma suposta prática de perseguição contra o deputado federal e candidato ao Governo do Tocantins Vicentinho Júnior (PSDB). O procedimento foi instaurado após o parlamentar registrar ocorrência na Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados, relatando que estaria sendo monitorado e fotografado de forma recorrente. A decisão é do último dia 14 de agosto.

A suspeita apresentada pelo deputado envolvia a jornalista Verônica Veríssimo Bolzan, a quem ele atribuiu, em tese, a realização de registros fotográficos. Vicentinho também informou que teria sido alvo de situações semelhantes em anos anteriores, mas, segundo o MPF, esses episódios não apresentaram elementos suficientes para comprovar autoria, continuidade ou ligação com o fato investigado.

O caso analisado pela Procuradoria teve como principal episódio uma fotografia feita em 16 de junho de 2026, quando o deputado deixava o restaurante Trattoria do Rosário, no Lago Sul, em Brasília. A imagem foi publicada no dia seguinte em uma reportagem jornalística que tratava de sua atuação política.

Decisão do MPF

Ao analisar o procedimento, o procurador da República Leonardo de Faria Galiano concluiu que não havia elementos para caracterizar o crime de perseguição, previsto no artigo 147-A do Código Penal.

Segundo a decisão, o crime exige uma conduta reiterada, com ações sucessivas capazes de ameaçar a integridade física ou psicológica da vítima, restringir sua liberdade ou invadir sua privacidade.

“Não basta, portanto, a demonstração de apenas um ato que eventualmente cause desconforto, desagrado ou preocupação à vítima”, afirmou o procurador.

Liberdade de imprensa e agente público

A decisão também considerou o contexto da divulgação da imagem e a atividade jornalística. O MPF destacou que a fotografia foi realizada em um ambiente público e posteriormente utilizada em conteúdo jornalístico.

A Procuradoria citou entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a proteção constitucional à liberdade de expressão e informação, mas ressaltou que esse direito deve ser analisado em equilíbrio com a proteção à intimidade, honra e imagem.

O órgão também levou em conta que Vicentinho Júnior é deputado federal, uma figura pública sujeita ao acompanhamento da sociedade e da imprensa, especialmente em situações relacionadas à sua atuação política e institucional.

Arquivamento

Com a conclusão de que não houve comprovação de uma sequência de atos que configurassem perseguição, o MPF determinou o arquivamento do procedimento.

A decisão prevê a comunicação ao deputado e à jornalista investigada. Caso haja manifestação contrária dentro do prazo estabelecido, o caso poderá ser encaminhado para análise do órgão revisional do Ministério Público Federal.