MPF instaura inquérito para apurar desmatamento em Unidade de Conservação Federal no Tocantins

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil para apurar o desmatamento de 2,5 hectares de vegetação nativa do cerrado no interior da Estação Ecológica Serra Geral do Tocantins, localizada no município de Mateiros. A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 23, de 19 de maio de 2025, assinada pelo procurador da república Bernardo Meyer Cabral Machado.

De acordo com o MPF, a área desmatada está situada em uma Unidade de Conservação Federal e, segundo o procedimento, trata-se de vegetação “não passível de autorização para supressão”. A investigação tem como base o Procedimento Preparatório nº 1.14.003.000069/2024-48, e está relacionada aos autos de infração de nº TU8DYB2V e TE nº WX5T20WI.

A portaria destaca que os fatos em apuração podem estar associados a possíveis danos a bens e serviços da União. No entanto, o órgão afirma que ainda não há, até o momento, elementos suficientes que permitam deliberação sobre eventuais medidas a serem adotadas.

O inquérito civil terá prazo inicial de um ano para conclusão. A abertura do procedimento está fundamentada na legislação que trata da atuação do Ministério Público em defesa do meio ambiente, conforme previsto na Constituição Federal e em normativas específicas, como a Lei nº 7.347/1985 e a Lei Complementar nº 75/1993.