MPF investiga sobreposição de matrículas e ocupações em terras da União em Babaçulândia

Possíveis conflitos entre registros imobiliários e ocupações em terras da União levaram o Ministério Público Federal (MPF) a instaurar um inquérito civil sobre a situação fundiária de três glebas em Babaçulândia, no norte do Tocantins. A apuração envolve as áreas Taboca, São Félix e Bem-Estar São Bartolomeu e prevê a análise de medidas para a regularização fundiária dos imóveis.

A abertura do inquérito foi formalizada pela Portaria nº 114/GABPR3-AIM/PRTO, assinada em 27 de outubro de 2026 pelo procurador da República Marino Lucianelli Neto, em substituição no 3º Ofício da Procuradoria da República no Tocantins. O ato foi publicado no Diário do Ministério Público Federal Eletrônico em 29 de outubro.

O procedimento busca aprofundar informações reunidas anteriormente no Procedimento Preparatório nº 1.36.001.000047/2026-01. A portaria classifica o caso na área de regularização fundiária e aponta três aspectos a serem examinados: possíveis irregularidades nas ocupações, sobreposição de matrículas em terras públicas federais e medidas necessárias para regularizar as áreas.

A existência de matrículas sobrepostas pode indicar registros imobiliários conflitantes sobre uma mesma parcela de terra, situação que exige a verificação dos títulos e da delimitação dos imóveis. Quando há terras da União envolvidas, também é necessário esclarecer a situação jurídica das ocupações e os procedimentos aplicáveis à destinação e à regularização das áreas.

O documento publicado, contudo, não detalha quais matrículas estariam sobrepostas, quem seriam os responsáveis pelos registros ou pelas ocupações, nem informa a extensão territorial das glebas. Também não apresenta conclusões sobre a ocorrência de irregularidades ou aponta eventuais prejuízos decorrentes da situação investigada.

Procedimento seguirá para análise do MPF

Entre as providências determinadas pelo procurador estão o cumprimento do despacho que fundamentou a instauração, o encaminhamento da portaria para publicação e a comunicação à instância de coordenação e revisão do MPF. Após o cumprimento dessas etapas, os autos deverão retornar para análise.

A instauração do inquérito civil permite aprofundar a apuração e avaliar a necessidade de medidas para solucionar eventuais conflitos fundiários. O procedimento, por si só, não comprova a existência de ilegalidades nem implica responsabilização de pessoas ou instituições.

Até o momento, a portaria não especifica quais medidas administrativas de regularização já foram adotadas para as glebas Taboca, São Félix e Bem-Estar São Bartolomeu, nem quais providências ainda precisam ser tomadas.