MPF passa a monitorar três cursos de medicina da Afya no Tocantins; dois tiveram conceito insatisfatório no Enamed

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimentos administrativos para acompanhar a qualidade dos cursos de graduação em medicina mantidos pela Afya no Tocantins. As medidas foram formalizadas por portarias assinadas pela procuradora da República Patricia Daros Xavier e publicadas no Diário Eletrônico do órgão.

Os procedimentos atingem três unidades da instituição: a Afya Faculdade de Ciências Médicas de Palmas, a Afya Centro Universitário de Araguaína e a Afya Faculdade de Porto Nacional. O objetivo é acompanhar a qualidade da formação médica oferecida, com base em parâmetros previstos na legislação federal de educação superior.

A abertura dos procedimentos ocorre em um contexto de resultados distintos entre os cursos de medicina da Afya no Tocantins no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) de 2025. Segundo dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), a unidade de Palmas obteve conceito 3, com 71,4% dos concluintes atingindo ou superando o nível de proficiência. O resultado é considerado satisfatório.

Já os cursos da Afya em Araguaína e Porto Nacional receberam conceito 2, considerado insatisfatório pelo Ministério da Educação. Em Araguaína, 90 dos 161 concluintes participantes (55,9%) alcançaram o nível de proficiência. Em Porto Nacional, o percentual foi de 42,9%, com 66 dos 154 concluintes atingindo o patamar considerado adequado. Com essa nota, ambos os cursos tiveram resultados insatisfatórios. 

Cursos enquadrados nas faixas 1 e 2 do exame podem ser submetidos a medidas como redução do número de vagas e restrições ao acesso a programas federais de financiamento estudantil.

De acordo com as portarias, a atuação faz parte de uma estratégia nacional de fiscalização conduzida pelo MPF sobre cursos de medicina no país. O acompanhamento considera normas da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, do sistema de avaliação do ensino superior e das diretrizes do Programa Mais Médicos.

Os documentos destacam que a educação é um serviço de relevância pública e que cabe ao Ministério Público zelar pelo cumprimento dos padrões de qualidade previstos na Constituição e na legislação educacional. Também mencionam que, mesmo durante o internato médico — etapa prática obrigatória da graduação — os estudantes permanecem matriculados e continuam pagando mensalidades, o que exige das instituições a oferta de estrutura adequada, supervisão e acompanhamento pedagógico.

Com a instauração dos procedimentos administrativos, o MPF poderá requisitar informações e documentos para acompanhar o funcionamento dos cursos e verificar o cumprimento das normas que regem a formação médica no país.

O Jornal Opção Tocantins questionou a Afya sobre o acompanhamento do MPF e aguarda um posicionamento oficial da instituição.