MPTO aponta falta de médicos intensivistas e serviços essenciais na UTI do Hospital de Regional de Gurupi

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) pediu a aplicação de multa diária de R$ 10 mil ao estado devido à comprovada falta de medicamentos, materiais, equipamentos e às deficiências nos serviços assistenciais básicos do Hospital de Referência de Gurupi (HRG), determinando ainda que o atual governador em exercício, Laurez Moreira, e o secretário de Saúde, Vânio Rodrigues de Sousa, sejam intimados a corrigir as irregularidades e comprovar a execução das medidas em 15 dias.

Diante da insuficiência comprovada de medicamentos, materiais, equipamentos e das deficiências nos serviços assistenciais básicos do HRG, denúncias foram feitas ao MPTO que trouxe o requerimento de multas à tona. 

Na petição apresentada à 1ª Vara da Fazenda Pública de Gurupi nesta terça-feira, 9, o promotor de Justiça, Marcelo Lima Nunes, diz que existe sentença transitada em julgado e que não vem sendo cumprida pelo estado. “Decorridos quase dez anos do ajuizamento da ação, inexiste comprovação de providências efetivas capazes de assegurar a plena execução da decisão judicial”, diz o membro do Ministério Público. A ação judicial a que ele se refere foi proposta em 2013.

O promotor de Justiça ainda pontuou que, caso o estado alegue não dispor de dotação orçamentária para o cumprimento das medidas, seja determinado o bloqueio e o posterior remanejamento de verbas referentes à propaganda institucional ou de setores não prioritários da administração pública, até o montante atualizado do valor da multa diária incidente. Marcelo Nunes do MPTO  ainda relata que o estado informou algumas medidas pontuais adotadas em relação à unidade hospitalar, mas que o mesmo documento oficial deixa clara a persistência de uma extensa lista de irregularidades.

Por exemplo, não há médicos horizontais intensivistas na UTI nem assistência cirúrgica cardiovascular na unidade hospitalar. Na UTI, faltam recursos assistenciais de: terapia nutricional, assistência clínica gastroenterológica, assistência clínica hematológica, assistência clínica hemoterápica, assistência clínica de infectologia, monitor de débito cardíaco, serviço de fibrobroncoscopia e grupo de cuidados paliativos e controle de sintomas. Além desses problemas, também faltam serviços de diagnóstico de ressonância magnética, anatomia patológica e exame comprobatório de fluxo sanguíneo encefálico (para avaliação em situações neurológicas graves e comprovação de morte cerebral).

Também não há sala de espera para acompanhantes e visitantes, assim como há uma falta de isolamento pediátrico e sala para atendimento de pacientes psiquiátricos. Sobre materiais, estão em falta itens básicos no Pronto Socorro, como: Luvas de látex, sonda nº 18, sonda de gastronomia 24 e soro fisiológico 100 ml.

O Jornal Opção Tocantins tentou contatar a SES-TO e a Prefeitura de Gurupi para obter posicionamento, mas até o momento não obteve resposta.