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Black Friday ministerio publico monitoramento de preços abusivos

No dia 28 de novembro ocorre a black-friday, data demarcada por descontos nas lojas fisicas e onlines. Também é neste período que ocorre um aumento abusivo nos preços comerciais para quando reduzir o valor, continuar na média original. Devido às práticas abusivas, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e cessá-las durante o mês da Black Friday 2025. Como parte da iniciativa, foi expedida uma recomendação pela 15ª Promotoria de Justiça da Capital ao Procon Tocantins, ao Procon de Palmas e à Associação Comercial e Industrial de Palmas (Acipa) para que adotem medidas preventivas e de fiscalização.

Dentre as principais irregularidades reconhecidas, estão: a elevação artificial de preços de produtos antes do evento para simular descontos maiores, a venda de produtos impróprios para o consumo e a divulgação de informações inadequadas ou insuficientes sobre as ofertas.

À Associação Comercial e Industrial de Palmas (ACIPA), o MP recomendou a promoção de uma campanha de orientação sobre o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor, que é um direito fundamental e que o órgão, como integrante do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, tem o dever de assegurar o respeito a esses direitos.

Conduzida pelo promotor de Justiça Paulo Alexandre Rodrigues de Siqueira, a medida teve como objetivo  principal proteger os consumidores de publicidade enganosa, falsos descontos e outras irregularidades que costumam aumentar nesse período de vendas. 

O Procon Tocantins e Palmas receberam do MPTO recomendações para que verifiquem  a veracidade dos descontos anunciados, comparando os preços com os praticados nos 30 dias anteriores à Black Friday, além disso, recomendaram intensificar a fiscalização nos estabelecimentos comerciais físicos e a monitorar as plataformas de comércio eletrônico que atendem aos consumidores da capital. Após o período de promoções, os órgãos deverão encaminhar um relatório das atividades, detalhando os estabelecimentos fiscalizados, as irregularidades encontradas e as autuações realizadas.

*Mireia Carvalho cumpre estágio obrigatório por meio do convênio firmado entre o Jornal Opção e a Universidade Federal do Tocantins (UFT), sob supervisão de Elâine Jardim.