MPTO cobra prazo de Guaraí, Tabocão e Presidente Kennedy para eliminar lixões
Júlia Carvalho
21 agosto 2025 às 10h16
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Equipes do Centro de Apoio Operacional do Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente (Caoma) e do Grupo de Ação Especializada em Meio Ambiente Resíduos Sólidos Urbanos (Gaema RSU) do Ministério Público do Tocantins (MPTO) participaram, na terça-feira, 19, de uma reunião telepresencial com representantes dos municípios de Guaraí, Tabocão e Presidente Kennedy. O encontro teve como objetivo discutir a eliminação de lixões, a recuperação de áreas degradadas e a implementação de aterros sanitários.
O coordenador do Caoma, promotor de Justiça Saulo Vinhal da Costa, e a promotora de Justiça Maria Juliana Naves Dias do Carmo Feitoza, do Gaema RSU, apresentaram uma proposta para que os municípios assinem termos de ajustamento de conduta voltados à destinação correta de resíduos sólidos. O prazo para adesão é de sete dias úteis, conforme determinação do MPTO, visando reduzir os impactos ambientais causados pelo descarte inadequado.
Situação de cada município
Guaraí: O município ainda realiza o descarte de resíduos em lixão, sem atendimento às normas técnicas, com presença de urubus, carcaças de animais, galhadas, pneus e recicláveis misturados. Guaraí não possui Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) nem Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS).
Presidente Kennedy: Os resíduos também são depositados em lixão de forma inadequada. O PMSB e o PMGIRS estão desatualizados, sem coleta seletiva ou estrutura adequada para destinação final dos resíduos.
Tabocão: O descarte inadequado em lixão se mantém, sem revisão ou execução do PMSB e do PMGIRS. Não há coleta seletiva nem alternativas sustentáveis, caracterizando abandono da política de gestão de resíduos.
O MPTO atua há mais de dez anos em questões de meio ambiente, em cumprimento à Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010). O prazo para adequação de todas as cidades brasileiras à legislação terminou em agosto de 2024.
O Jornal Opção Tocantins tentou contato com as prefeituras dos municípios mencionados e aguarda retorno sobre quais medidas serão adotadas.
Denúncias
A população pode denunciar irregularidades relacionadas a resíduos sólidos às unidades do MPTO em todas as regiões do estado. O atendimento presencial é realizado de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 14h às 18h. Também é possível usar o aplicativo MPTO Cidadão, o telefone da Ouvidoria (127) ou o WhatsApp (63) 99100-2720. Mais informações estão disponíveis em mp.to.mp.br/ouvidoria.
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