MPTO identifica irregularidades na seleção do programa habitacional e recomenda suspensão em Nova Olinda

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) expediu recomendação ao prefeito de Nova Olinda, no norte do estado, após identificar indícios de irregularidades no processo de escolha de beneficiários do programa habitacional “Um Novo Tempo, Um Novo Lar”. A medida busca assegurar transparência e legalidade na condução da seleção.

A investigação, conduzida pela 14ª Promotoria de Justiça de Araguaína, apontou possíveis falhas na aplicação dos critérios estabelecidos. Durante a apuração, o MPTO realizou cruzamento de dados entre a lista de inscritos e as folhas de pagamento do município, identificando inconsistências que indicam possível desrespeito aos critérios de vulnerabilidade social.

Segundo o promotor de Justiça Pedro Jainer Passos, os indícios apontam para a necessidade de revisão do processo, a fim de assegurar que o programa atenda efetivamente as famílias em situação de maior necessidade.

Orientações da Promotoria

Diante da gravidade dos fatos, o Ministério Público orientou que a prefeitura promova a imediata suspensão de todos os atos relacionados ao edital sob suspeita. A recomendação estabelece que o município deve deixar de realizar novos atos de seleção ou entrega de imóveis baseados nos critérios atuais e adotar medidas que garantam que a escolha dos beneficiários obedeça estritamente aos princípios da impessoalidade e da justiça social.

A prefeitura tem o prazo de 10 dias para informar ao MPTO se irá acatar as orientações e quais providências foram tomadas. O não cumprimento dos pontos recomendados poderá levar o MPTO a ajuizar uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa.

OJornal Opção Tocantins entrou em contato com a Prefeitura e aguarda posicionamento.