MPTO investiga se Casa do Estudante de Palmas abriga pessoas graduadas e em situação financeira estável 

O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 15ª Promotoria de Justiça da Capital, instaurou procedimento extrajudicial para apurar denúncia anônima que aponta supostas irregularidades na ocupação da Casa do Estudante, em Palmas. O espaço é destinado a oferecer moradia a jovens em situação de vulnerabilidade socioeconômica que ingressam no ensino superior.

A denúncia foi recebida pela Ouvidoria do MPTO, e teria relatado que pessoas já graduadas com vínculos empregatícios estáveis, cargos públicos ou condições financeiras suficientes, estariam ocupando vagas na Casa do Estudante, em detrimento de jovens que realmente necessitam do benefício.

Na segunda-feira, 22, o promotor de Justiça, Paulo Alexandre Rodrigues de Siqueira expediu um ofício à Secretaria Estadual dos Esportes e Juventude (Seju), que é responsável pela gestão administrativa do local, solicitando esclarecimentos com prazo de até 10 dias. 

O Jornal Opção Tocantins solicitou esclarecimentos à Seju e recebeu a seguinte nota:

A Secretaria dos Esportes e Juventude (Seju) esclarece que o atual Decreto prevê que a gestão da seleção dos beneficiários do programa é de competência da Associação dos Moradores da Casa do Estudante.

A Pasta assim que contatada pela associação, passou a acompanhar a situação e se colocou à disposição para orientações jurídicas e os devidos encaminhamentos.

A Seju também informa que em 2024, a Pasta publicou uma portaria no Diário Oficial e no site do órgão, que prevê a proibição de novos moradores nas Casas dos Estudantes do Tocantins, até que seja feita atualizações na regulamentação da normativa, dando mais transparência e visando melhor atendimento aos jovens beneficiários do programa.

O procedimento seguirá em tramitação até que as informações solicitadas sejam apresentadas e analisadas pela Promotoria de Justiça.

Gabes Guizilin cumpre estágio obrigatório por meio do convênio firmado entre o Jornal Opção e a Universidade Federal do Tocantins (UFT), sob supervisão de Elâine Jardim.