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Governo do Tocantins Meio Ambiente Tocantins

Uma equipe do Ministério Público do Tocantins (MPTO) esteve em Ponte Alta do Bom Jesus, nos dias 21 e 22, para realizar uma vistoria técnica na área onde ocorreu o rompimento de uma barragem na última sexta-feira, 19. A ação foi conduzida pelo Centro de Apoio Operacional de Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente (Caoma) e contou com a coordenação do promotor de Justiça Gustavo Schult, além da participação dos engenheiros ambientais Djayson Thiago e Marcos Oster.

Durante a inspeção, os representantes do MPTO estiveram no local do empreendimento da empresa Central Hidrelétrica Surreal Ltda., com o objetivo de coletar informações iniciais e avaliar os efeitos decorrentes do incidente. Os dados levantados servirão de base para a análise do processo de licenciamento ambiental, dos estudos aprovados e das circunstâncias que resultaram no rompimento do barramento.

A partir desses levantamentos, o Ministério Público irá examinar a extensão dos danos ambientais e sociais registrados na área atingida. Com base nos relatórios técnicos, poderão ser analisadas a adoção de medidas extrajudiciais e judiciais voltadas à reparação dos danos e à eventual responsabilização dos envolvidos.

Durante a vistoria, a empresa apresentou ao MPTO as licenças ambientais emitidas pelo Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), incluindo a licença de instalação. Segundo as informações repassadas, não houve vítimas, e os danos materiais estão sendo avaliados e reparados pela própria empresa.

Também foi informado que medidas de monitoramento ambiental e de saúde pública foram adotadas. Amostras de água foram coletadas para análise de potabilidade e encaminhadas para avaliação em Palmas. Além disso, equipes do setor de meio ambiente do município e da Vigilância Sanitária realizaram vistorias nas comunidades afetadas.

O Ministério Público orientou a empresa quanto às obrigações legais, incluindo a necessidade de contratação de perito independente para a elaboração de estudos técnicos, que deverão ser acompanhados pelo Naturatins e pelo MPTO.

A área onde o barramento está localizado concentra investimentos relacionados a empreendimentos de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs). De acordo com o MPTO, esses empreendimentos deverão ser analisados considerando os impactos acumulativos na bacia hidrográfica, aspecto que também será incluído na apuração conduzida pelo órgão.