MPTO solicita intervenção urgente nas UTIs do Hospital Regional de Araguaína e afastamento de empresa terceirizada

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) divulgou nesta terça, 10, que denunciou irregularidades nas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) do Hospital Regional de Araguaína (HRA). Segundo o órgão, a ala de terapia intensiva, que é administrada por uma empresa terceirizada, estaria com falta de profissionais, levando riscos à saúde dos pacientes. Diante da situação constatada em uma vistoria feita no dia 25 de agosto e de denúncias de pacientes, a promotora de Justiça Bartira Silva Quinteiro, solicitou à Justiça uma intervenção imediata, requerendo que o Estado do Tocantins assuma diretamente os serviços de UTI do HRA e afaste a empresa Queiroz e Lima Plantonistas SCL/LTDA, responsável pela gestão. Confira abaixo como o governo do Estado se posicionou a respeito.

O pedido feito esta semana foi motivado pela falta do cumprimento de um acordo firmado em um uma audiência de conciliação, realizada há mais de 40 dias. Na ocasião a empresa comprometeu-se a contratar novos profissionais, abastecer a farmácia do hospital e implementar medidas de fiscalização contínuas, mas não cumpriu com as exigências mínimas do acordo. 

Na vistoria realizada o MPTO constatou que as irregularidades persistem e que era alta a taxa de mortalidade na unidade, além de uma sobrecarga pela equipe de enfermagem.  Diante disso, o MPTO reiterou o pedido à Justiça para a concessão de tutela provisória de urgência. A promotora, Bartira Silva, ainda ressaltou que a situação nas UTIs do HRA compromete a vida dos pacientes e que a intervenção é necessária para reverter o cenário de negligência e desrespeito às normas de saúde. 

Confira a nota da Secretaria de Estado da Saúde, na íntegra:

A Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) informa que está em fase de homologação, a licitação que definirá o gerenciamento dos serviços das Unidades de Terapia Intensiva (UTI) estaduais, com previsão para a publicação no Diário Oficial do Estado (DOE-TO), da quarta-feira, 11.

A SES-TO destaca que enquanto isso tem acompanhado de perto a UTI do Hospital Regional de Araguaína (HRA), que além dos fiscais de contrato, tem uma Comissão de Monitoramento, criada pela Pasta, com atividades in loco, todas as semanas. A iniciativa garantiu, dentre as ações de melhoramento, adequações, criações de protocolos e o funcionamento adequado dos equipamentos para conformidade do serviço.

Por fim, a SES-TO enfatiza que não tem medido esforços para assegurar cuidados intensivos aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), da macrorregião norte do Estado, mantém 83 leitos de UTIs, adultos (55) pediátricos (10) e neonatais (18), em Araguaína e Augustinópolis.