MPTO sugere padronização de protocolos em investigações de homicídio para aprimorar investigações criminais

O Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO), através do seu Núcleo do Tribunal do Júri (MPNujuri), emitiu uma recomendação à Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-TO) e à Polícia Civil do Tocantins para uniformizar as ações nos inquéritos policiais que investigam crimes intencionais contra a vida, tanto consumados quanto tentados.

O documento sugere medidas de padronização relacionadas à obtenção de imagens de câmeras de vigilância, investigação do local do crime em casos de tentativas de homicídio, obtenção de informações sobre a vítima, apuração da arma utilizada no crime, registro de dados para futuras referências e avaliação de intervenções policiais. Além disso, orienta sobre a inclusão de informações acerca do autor do delito.

O MPTO destaca que a recomendação não tem um tom crítico, mas busca colaborar com a Polícia Civil na otimização da persecução penal e das investigações criminais. Além disso, enfatiza a importância do controle externo da atividade policial pelo MPTO, conforme estabelecido na Constituição Federal, para garantir a regularidade e a adequação dos procedimentos policiais.

De acordo com o coordenador do MPNujuri, o promotor de Justiça Rogério Rodrigo Ferreira Mota, essa iniciativa visa melhorar as investigações criminais e assegurar maior eficácia na persecução penal. A recomendação estipula um prazo de 60 dias para que os órgãos informem se seguiram as diretrizes recomendadas e, caso contrário, apresentem as justificativas cabíveis.