Ministério Público apura funcionamento do transporte coletivo em Palmas após queixas de usuários

Atualizada em 16h28.

Após o recebimento de diversas queixas de usuários sobre o transporte coletivo de Palmas, o Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 15ª Promotoria de Justiça da Capital, instaurou um procedimento administrativo na última segunda-feira, 2, com o objetivo de apurar eventuais irregularidades no serviço prestado pela nova concessionária contratada pelo município. A Agência de Transporte Coletivo de Palmas (ATCP) e a empresa Sancetur Santa Cecília Turismo têm o prazo de dez dias para fornecer as informações requeridas.

Entre os pontos levantados pela população, algo já levantado pela redação do Jornal Opção Tocantins, estão a dificuldade de integração entre as linhas de ônibus; falhas na transferência de saldos do antigo para o novo cartão eletrônico de passagem; restrições nas viagens destinadas a pessoas com deficiência ou idosas; diminuição na quantidade de locais de recarga; e o reajuste no valor da tarifa.

Diante dessas manifestações, o promotor de Justiça Paulo Alexandre Rodrigues de Siqueira encaminhou questionamentos à gestão municipal de transporte e à concessionária sobre os seguintes tópicos:

– A ausência de integração entre as linhas de ônibus que circulam na capital, o que tem levado ao pagamento de tarifas adicionais por parte dos usuários;
– A lentidão no processo de transferência dos saldos da carteirinha anterior para o novo cartão de transporte;
– A motivação para a limitação de viagens destinadas a pessoas com deficiência;
– A razão pela qual os passes especiais foram restringidos a quatro utilizações diárias para idosos e pessoas com deficiência, em desacordo com a legislação que prevê uso ilimitado nas linhas urbanas;
– A explicação para a redução dos pontos de recarga dos cartões, considerando que anteriormente havia pontos ativos nas estações de ônibus.

O promotor também solicitou esclarecimentos sobre a aprovação da nova tarifa pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Defesa Civil, bem como o método de cálculo que resultou no reajuste da passagem de R$ 3,85 para R$ 4,85.

Além disso, foi requisitada a apresentação de informações sobre a vigência, possibilidade de prorrogação e o valor total do contrato firmado entre o Município de Palmas e a empresa Sancetur Santa Cecília Turismo.

Dentro do prazo estipulado de dez dias, tanto a ATCP quanto a Sancetur deverão informar ainda a quantidade de veículos disponíveis para o transporte coletivo na capital, se esse número é suficiente para atender adequadamente todos os bairros de Palmas, e os dados sobre a periodicidade e o tempo médio de espera das linhas em operação em todos os dias da semana.

O Jornal Opção Tocantins buscou contato com a ATCP e a empresa Sancetur Santa Cecília Turismo, e aguarda posicionamento. O espaço continua aberto.

A Prefeitura de Palmas informou que a ATCP recebeu os questionamentos do MPTO, e já está respondendo às solicitações.

Confira a nota na íntegra:

Nota
A Prefeitura de Palmas, por meio da Agência de Transporte Coletivo de (ATCP), recebeu, nesta terça-feira, 3, os questionamentos do Ministério Público do Tocantins (MPTO) relacionados ao transporte público da cidade e já está respondendo às solicitações no procedimento administrativo instaurado pelo órgão – considerando que a resposta está dentro do prazo de dez dias estipulado pelo MPTO.
A ATCP reforça que, desde o início da operação da Sancetur – Santa Cecília Turismo Ltda à frente do transporte público, tem monitorado e fiscalizado o serviço, bem como notificado a empresa a solucionar todas as irregularidades identificadas.
A ATCP esclarece que intercorrências podem ocorrer na implementação de um novo sistema, mas todos os esforços estão sendo feitos para resolver as questões o mais rápido possível.