Nova fase do Minha Casa, Minha Vida organiza lista de interessados em empreendimento na região sul de Palmas

Famílias interessadas em unidades habitacionais do empreendimento ARSO 92 I, em Palmas, devem realizar cadastro ou atualizar dados a partir do dia 27 de abril. A medida integra o processo de pré-seleção de 176 beneficiários, com formação de cadastro reserva de 30% das vagas, dentro do programa Minha Casa, Minha Vida, na modalidade Faixa Urbano 1.

O atendimento segue até 8 de maio de 2026, na sede da Secretaria de Estado das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Regional, na Esplanada das Secretarias, na Praça dos Girassóis. O acesso será por ordem de chegada, com distribuição de senhas, das 8h às 12h e das 14h às 18h, em dias úteis, respeitando os grupos prioritários previstos em lei.

A convocação consta na Portaria nº 38/2026, com publicação prevista no Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira, 17. O cadastro e a atualização de informações são etapas necessárias para organizar a lista de interessados, que será utilizada nas fases seguintes, como análise de critérios, classificação e definição dos possíveis beneficiários.

Devem comparecer tanto pessoas que ainda não possuem cadastro habitacional quanto aquelas que já estão registradas no sistema estadual, mas com dados desatualizados há mais de seis meses. Entre os documentos exigidos estão NIS atualizado, documento de identificação com foto, CPF, comprovante de renda quando houver, certidão de nascimento ou casamento, comprovante de endereço e, quando necessário, laudo médico com indicação de Classificação Internacional de Doenças.

Após essa fase, será divulgada no Diário Oficial a relação das famílias vinculadas ao empreendimento, etapa que permite acompanhamento público do processo.

O projeto habitacional é viabilizado com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial, vinculado ao programa federal, em áreas destinadas pelo governo estadual.