Novo concurso da PMTO adere à Lei de Cotas e reserva vagas para negros, indígenas e quilombolas

A Polícia Militar do Tocantins (PMTO) adotará a Lei Estadual de Cotas n° 4.344/2023 no seu próximo concurso público para praças e oficiais. A norma, resultado da articulação entre secretarias estaduais, reserva 10% das vagas para candidatos negros, 5% para indígenas e 5% para quilombolas, visando reduzir desigualdades históricas e ampliar a inclusão social.

Publicação do edital

A banca responsável pelo certame será a Fundação Getúlio Vargas (FGV), e o edital foi publicado nesta segunda-feira, 10, no Diário Oficial do Estado (DOE).

Para o secretário de Estado da Igualdade Racial, Adão Francisco, a iniciativa é um passo importante para a reparação de desigualdades. “A PMTO, sob o atual comando e no governo de Wanderlei Barbosa, está construindo uma história de avanços significativos para o Tocantins e para o Brasil”, afirmou.

Representatividade na segurança pública

Segundo o secretário, embora 75% da população do estado se autodeclare negra, essa proporção não se reflete na composição dos servidores públicos. Ele destaca que a reserva de vagas é um avanço para corrigir essa disparidade, especialmente em uma instituição tradicional como a Polícia Militar.

Paulo Xerente, secretário dos Povos Originários e Tradicionais, também destacou a importância da medida. “Facilitar o acesso das comunidades indígenas e quilombolas a esse espaço é um avanço inédito e demonstra o compromisso do governo estadual com políticas públicas estruturantes para a melhoria das condições de vida desses povos”, afirmou.

Próximos passos

Para aprofundar o debate sobre inclusão e igualdade racial, estão previstas conferências regionais em abril deste ano. Os encontros servirão como preparação para a 5ª Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial, programada para agosto de 2025.