OAB/TO cobra mutirões no Judiciário para agilizar liberação de alvarás e RPVs no fim do ano

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OAB/TO) encaminhou ofício aos Tribunais, Comarcas e Varas do Estado solicitando a adoção de medidas urgentes para acelerar a expedição de alvarás judiciais e Requisições de Pequeno Valor (RPVs) neste fim de ano. A entidade defende que a lentidão nesses procedimentos tem afetado diretamente advogados e jurisdicionados que aguardam o recebimento de valores já reconhecidos pela Justiça.

No documento, a OAB/TO argumenta que diversos processos encontram-se na fase de pagamento, mas permanecem parados por entraves burocráticos. Diante desse cenário, a instituição pede ao Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) que recomende a realização de mutirões e forças-tarefa nas unidades judiciais e diretorias de fóruns, com o objetivo de reduzir o acúmulo de pendências até o encerramento do exercício.

A Ordem lembra ainda que os alvarás e RPVs não se limitam aos pagamentos de credores da Fazenda Pública, abrangendo também honorários advocatícios, que possuem natureza alimentar, conforme o artigo 85, §14, do Código de Processo Civil. Nesse sentido, reforça que a liberação dos valores representa o cumprimento de decisões já transitadas em julgado e deve ser tratada como prioridade administrativa.

O presidente da OAB/TO, Gedeon Pitaluga Júnior, afirmou confiar no diálogo institucional com o Judiciário e destacou a importância da adoção de medidas concretas para dar efetividade à prestação jurisdicional.

“A liberação dos alvarás e RPVs é um direito já reconhecido pela Justiça. Solicitar esses mutirões é garantir dignidade à advocacia e ao cidadão. A OABTO segue colaborativa e vigilante para que a prestação jurisdicional seja célere e alcance quem mais precisa”, declarou Pitaluga.