OAB Tocantins aprova resolução que exige afastamento de dirigentes que disputarem eleições

O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins aprovou, na sexta-feira, 13, uma resolução que estabelece regras para a participação de dirigentes da entidade no processo eleitoral de 2026. A medida, denominada “Resolução OAB Independente”, determina critérios de conduta para membros da instituição durante o período eleitoral e tem como objetivo preservar a imparcialidade da Ordem.

Entre os principais pontos da norma está a obrigatoriedade de renúncia aos cargos ocupados na estrutura da OAB por dirigentes que decidirem disputar eleições. A resolução também proíbe manifestações de apoio político-partidário em espaços institucionais da entidade, como eventos oficiais, redes sociais institucionais e grupos de comunicação vinculados à Ordem.

Outro dispositivo estabelece que pré-candidatos ou candidatos não poderão atuar como palestrantes ou expositores em eventos promovidos pela OAB durante o período eleitoral. A intenção, segundo a entidade, é evitar que atividades institucionais sejam associadas a campanhas políticas. Em caso de descumprimento das regras, poderá ser aberto procedimento para apuração de eventual infração ético-disciplinar.

O presidente da seccional tocantinense, Gedeon Pitaluga, afirmou que a resolução busca suprir a ausência de regulamentação específica sobre o tema. Segundo ele, a falta de normas claras poderia abrir espaço para que a instituição fosse utilizada como ambiente de promoção partidária. “O nosso único partido é a advocacia”, declarou.

A proposta foi apresentada pelos conselheiros Rerickson Santiago, Guilherme Rolindo e Lucas de Castro, e aprovada pelo Conselho Seccional. O órgão tem competência para editar resoluções internas com base no Estatuto da Advocacia, previsto na Lei nº 8.906/1994.

Para Lucas de Castro, a resolução reafirma a independência institucional da Ordem diante do cenário político. Segundo ele, a intenção é assegurar autonomia e tratamento igualitário entre advogados com diferentes posições ideológicas.

Rerickson Santiago destacou que a regra também estabelece parâmetros para a atuação de dirigentes da entidade durante o período eleitoral. Ele ressaltou que a medida busca preservar a imagem da instituição, que representa profissionais com diferentes visões políticas.

Relator da matéria, o conselheiro Marques Elex Silva Carvalho avaliou que a aprovação da resolução fortalece a credibilidade da OAB no Tocantins. Segundo ele, a norma define que dirigentes que exerçam funções de direção, representação ou confiança na entidade não poderão conduzir simultaneamente uma candidatura.

De acordo com o relator, a resolução também proíbe o uso de sedes, símbolos, eventos e canais oficiais da Ordem para fins de campanha. Para Marques Elex, a medida estabelece um marco institucional ao reforçar que a entidade não deve ser utilizada como extensão de projetos eleitorais.

Segundo a OAB Tocantins, a resolução tem caráter permanente e busca garantir que a entidade mantenha sua atuação voltada à defesa da advocacia, do Estado Democrático de Direito e da ordem jurídica, sem vinculação a disputas partidárias.