OABTO debate estrutura de unidades penais, recursos e Plano Pena Justa com a Seciju

Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OABTO) estiveram reunidos, nesta quinta-feira, 8, com o novo secretário da Cidadania e Justiça do Tocantins (Seciju), Hélio Marques, na sede do órgão, para tratar de pautas relacionadas ao sistema prisional e às condições de atuação da advocacia no Estado.

Ao longo do encontro, foram discutidas demandas estruturais de unidades penais, com ênfase na Unidade Penal de Paraíso do Tocantins, que necessita de intervenções físicas e da implantação de um laboratório. Também foi abordada a destinação de recursos da OAB em Araguaína, voltados ao atendimento da advocacia e à melhoria das condições de trabalho.

O secretário Hélio Marques afirmou estar aberto ao diálogo institucional e informou ter conhecimento das deficiências estruturais e de pessoal existentes no sistema prisional tocantinense. Segundo ele, a condução adequada das tratativas e a cooperação entre as instituições são fatores relevantes para a prevenção de problemas futuros.

Durante a reunião, foram apresentados projetos em andamento, como a construção de uma nova unidade penal, com previsão de entrega em até 24 meses. Também foi mencionada a Unidade Penal Feminina, que está pronta para licitação e terá capacidade para 100 vagas. Outros temas incluíram a ampliação da Unidade Penal Barra da Grota e a busca por recursos para atender demandas da região do Vale do Araguaia.

Outro ponto debatido foi o Plano Estadual Pena Justa, que prevê investimentos em estrutura física e em pessoal, com foco no sistema prisional. A Seciju informou ainda que a Unidade de Regime Semiaberto enfrenta restrições orçamentárias e demanda a captação de novos recursos.

Na área socioeducativa, foi destacada a inexistência de unidade de regime fechado, que atualmente atende cerca de 60 internos. Também foram citadas necessidades de melhorias estruturais no Procon. Além das obras, foi proposta a realização de seminários técnicos e institucionais, com foco no aprimoramento das informações e da atuação profissional, previstos para o primeiro trimestre de 2025.

Durante o encontro, foi anunciada a intenção de inaugurar novas estruturas ainda no primeiro trimestre, com alinhamento de agenda entre a OABTO e a Seciju.

Como encaminhamento, foi apresentada a proposta de realização de um seminário conjunto, acompanhada da elaboração de um manual prático de atendimento da advocacia nos presídios. O documento deverá ser disponibilizado especialmente aos novos advogados, com foco na atuação profissional no sistema prisional tocantinense.

Para o presidente da OABTO, Gedeon Pitaluga, a reunião acontece para reforçar a parceria entre a instituição e a Secretaria de Cidadania e Justiça. “A OABTO reforça o diálogo institucional com uma pasta, que trata da essência da advocacia, direitos humanos e cidadania, porque acredita que uma advocacia valorizada passa por uma sociedade justa e humana”, destacou o presidente Gedeon.