Obra de UBS em Gurupi executa só 19,77% com 90% do prazo já consumido

A execução de apenas 19,77% da obra da Unidade Básica de Saúde do Setor Bela Vista, em Gurupi, após nove meses de contrato com prazo total de dez meses, levou o Ministério Público do Estado do Tocantins a instaurar inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na aplicação de recursos federais destinados à saúde.

A obra, orçada em R$ 2.283.728,00, integra um conjunto de 34 construções na área da saúde apontadas pelo Observatório Social de Palmas como em risco de paralisação no Estado. Segundo a portaria de instauração, a primeira parcela dos recursos já foi integralmente liberada.

Informação encaminhada pela própria Secretaria Municipal de Saúde indica que, até 17 de dezembro de 2025, haviam sido realizadas três medições, com execução física de 15,5%. Em nova análise, o percentual chegou a 19,77%, mesmo com 90% do prazo contratual já transcorrido.

O procedimento aponta que restam 80,23% da obra para execução em menos de três meses, já que o prazo contratual termina em 10 de maio de 2026.

A 4ª medição, que abrangeu o período de 30 de setembro de 2025 a 8 de janeiro de 2026, registrou avanço de apenas 4,27%. O Ministério Público requisitou esclarecimentos sobre possível paralisação no período e cobrou justificativa técnica detalhada para o baixo desempenho físico da obra.

Também foi solicitado o envio de cronograma físico-financeiro atualizado que demonstre a viabilidade de conclusão no prazo contratual. Até então, segundo a portaria, o município não apresentou planejamento detalhado que sustentasse a conclusão dentro do calendário previsto.

Além da Prefeitura, o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins foi acionado para realizar análise técnica sobre a incompatibilidade entre percentual executado e tempo decorrido, com base em dados do SICAP (Processo nº 759249). O órgão deverá se manifestar sobre eventual fiscalização já realizada e sobre a viabilidade técnica da entrega da unidade.

O inquérito também requisitou acesso ao local da obra para eventual vistoria técnica. O procedimento tramita na 8ª Promotoria de Justiça de Gurupi e tem prazo inicial de um ano para conclusão.

Prazo divulgado

Em 29 de abril de 2025, a Prefeitura de Gurupi divulgou a assinatura da ordem de serviço para a construção da unidade. Na publicação, informou prazo de 390 dias para execução e investimento de R$ 2.235.278,78, com recursos do Governo Federal por meio do Novo PAC.

A divulgação também descreve área construída de 623,48 m² e 35 salas.

A prefeitura de Gurupi foi procurada pelo Jornal Opção Tocantins e até o momento não deu retorno.