Ocupação em fazenda no norte do Tocantins mobiliza MST e leva à condução de seis pessoas pela PM

Uma ocupação registrada na Fazenda Prata, na zona rural de Darcinópolis, no norte do Tocantins, mobilizou famílias ligadas ao acampamento Irmã Rita e resultou na condução de seis pessoas pela polícia. A ação teve início na madrugada de terça-feira, 7.

De acordo com o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, a ocupação integra a Jornada Nacional de Luta em Defesa da Reforma Agrária. O movimento afirma que a mobilização ocorre no contexto dos 30 anos do Massacre de Eldorado dos Carajás, registrado em 17 de abril de 1996. Segundo a organização, a área ocupada, com mais de 4 mil hectares, tem origem em terras públicas da União, encontra-se em disputa e é utilizada por empresas voltadas à monocultura de eucalipto.

Ainda conforme o MST, a reivindicação se baseia em relatório de fiscalização realizado em outubro de 2022 pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel, que identificou 102 trabalhadores em condições degradantes durante a produção de carvão vegetal. O documento aponta a lavratura de 61 autos de infração e descreve irregularidades como ausência de equipamentos de proteção, falta de exames médicos e consumo de água sem tratamento, coletada de uma represa compartilhada com animais.

O movimento afirma que a responsabilidade pelas irregularidades foi atribuída a empresas que atuam na área, com adoção de modelo de pagamento baseado na produtividade, sem garantia de direitos trabalhistas previstos em lei. Também menciona o artigo 243 da Constituição Federal, que prevê a expropriação de propriedades onde for constatado trabalho análogo à escravidão, com destinação para reforma agrária.

A organização informa ainda que aguarda providências de órgãos federais, como o Incra, e defende a destinação de terras com esse tipo de irregularidade para políticas públicas de reforma agrária. O movimento também cita a necessidade de atuação de órgãos de fiscalização e do sistema de Justiça para continuidade das apurações.

Por outro lado, a Polícia Militar do Tocantins informou que foi acionada para averiguar possível prática de esbulho possessório, previsto no Código Penal. Segundo a corporação, foi constatada a presença de diversas pessoas em uma área privada, caracterizando situação de flagrante.

A PM esclareceu que a ação não ocorreu por cumprimento de ordem judicial de reintegração de posse, mas por intervenção diante de possível infração penal. Durante a ocorrência, seis pessoas foram conduzidas à Delegacia da Polícia Civil em Araguaína. Após os procedimentos, os envolvidos foram ouvidos e liberados.

A corporação afirmou que a atuação ocorreu dentro dos limites legais e sem registro de uso excessivo da força. Destacou ainda que não cabe à instituição deliberar sobre disputas fundiárias, mas atuar em situações que configurem, em tese, ilícitos penais.

O caso segue sob apuração da Polícia Civil.