Operação contra fraudes em licitação cumpre mandados no Tocantins, Goiás, São Paulo e Distrito Federal

A Polícia Civil do Tocantins participou nesta terça-feira, 18, da Operação Pagamento Imediato, que investiga suspeitas de fraude em processos licitatórios envolvendo contratos da Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia e uma empresa com sede em Palmas, no Tocantins, em junho de 2024 . A iniciativa é conduzida pela Polícia Civil de Goiás, por meio da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Administração Pública (Dercap). Ao todo, foram cumpridos 13 mandados de busca e apreensão, incluindo diligências em território tocantinense.

Em Palmas, equipes da Dercap, em parceria com a Divisão Especializada de Repressão à Corrupção (Decor), cumpriram três mandados de busca e apreensão direcionados a empresas e pessoas investigadas. O delegado Guilherme Rocha, da PCTO, coordenou a atuação local em alinhamento com as autoridades goianas.

“Nas buscas, encontramos evidências de elevados repasses de recursos públicos tocantinenses ao instituto investigado, muitos oriundos de emendas parlamentares. Com o mapeamento do modus operandi e os indícios já levantados, a Decor fará um pente fino nos contratos junto às entidades públicas tocantinenses”, afirmou o delegado.

O delegado Ivaldo Gomes de Mendonça, da Dercap/PCGO e responsável pela apuração, destacou a relevância do enfrentamento a delitos contra a administração pública, especialmente aqueles atribuídos a associações suspeitas de desviar recursos. Ele também ressaltou a importância da colaboração da Decor-PCTO para a deflagração da Operação Pagamento Imediato.

A Operação investiga possíveis crimes de associação criminosa, contratação direta ilegal e fraude em licitação relacionados a um contrato firmado em 2024 para desenvolvimento de um software de atendimento em saúde e outros serviços.

A apuração foi iniciada após relatório da Gerência de Ações Estratégicas da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás indicar indícios de irregularidades tanto na escolha da empresa quanto na execução contratual. O documento aponta que o pagamento total, estimado em cerca de R$ 12 milhões, ocorreu em prazo menor que o previsto e sem comprovação dos serviços contratados.

Além do Tocantins e de Goiás, mandados também foram cumpridos em São Paulo e no Distrito Federal.

Foram igualmente adotadas medidas cautelares, incluindo quebras de sigilos bancário e fiscal, suspensão e proibição de exercício de atividade econômica, além do sequestro e da indisponibilidade de bens, direitos e valores dos investigados até o limite de R$ 12 milhões, com objetivo de garantir eventual ressarcimento ao erário.