Notícias
Cássia Ayres foi repetidamente interrompida durante audiências e sessões do Tribunal do Júri
O Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins encaminhou o Projeto de Lei nº 1/2025 que trata da revisão geral da remuneração dos servidores do quadro de cargos efetivos e do quadro de cargos de provimento em comissão do Poder Judiciário. O percentual fixado é de 4,83%, entrando em vigor a partir de 1º de maio de 2025. A decisão ocorreu durante a 1ª Sessão Extraordinária Administrativa, realizada no último dia 10 de abril. O PL ainda vai tramitar na Casa de Leis.
De acordo com o texto publicado no Diário Oficial da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins (Aleto), Edição nº 4014, a revisão salarial será concedida aos servidores efetivos, cargos comissionados, além de ativos, inativos e pensionistas vinculados ao Judiciário estadual. A medida leva em consideração o período de janeiro a dezembro de 2024.
Segundo o texto, a proposta cumpre o disposto na Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Nesse sentido, o Tribunal de Justiça informou no Diário que realizou estudos de impacto orçamentário-financeiro para embasar a concessão da revisão geral anual aos servidores efetivos e comissionados.
Conforme o documento, o impacto financeiro estimado para o exercício de 2025 é de R$ 16.084.356,69. Esse montante corresponde a 4,79% da Receita Corrente Líquida (RCL), mantendo-se dentro do limite legal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal vigente. Ainda conforme o texto, o orçamento do Poder Judiciário para o ano de 2025 foi aprovado pelo Tribunal Pleno, contemplando todas as verbas legais de pessoal, incluindo a revisão geral das remunerações.
Confira como ficará o salário de cada cargo aqui.
Gestão alega que medida foi necessária após rescisão contratual com antiga prestadora de serviço que descumpriu obrigações
Texto do Governo Federal prevê benefício fiscal para mais de 90 milhões de brasileiros; proposta aguarda aprovação no Congresso Nacional e pode entrar em vigor em 2026
Proposta pode beneficiar distritos como Luzimangues, em Porto Nacional
Investigação da 88ª Delegacia de Polícia Civil do Tocantins conclui que mulher de 21 anos simulou gestação para obter vantagens financeiras de ex-companheiro
Grupo liderado pelo professor George França e pela pesquisadora Marli Vieira propõe mudanças estruturais e administrativas na Universidade Federal do Tocantins e participará da consulta eleitoral prevista para o final de maio
Voltadas a estudantes do ensino superior e técnico, início das atividades está previsto para agosto nas operações da companhia em ferrovias, terminais e portos espalhados pelo país
Projeto "TCE de Olho" produziu relatório da inspeção feita na unidade nos dias 6 e 7 de abril na unidade de saúde
Decreto nº 6.948 atualiza valores do Servir conforme faixa etária; sindicato alega ausência de diálogo prévio e analisa possíveis medidas administrativas e judiciais
