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Animais eram transportados sem autorização por dois homens indígenas, segundo a Polícia Militar

Nomeações foram oficializadas nesta quinta-feira, 11, no Diário Oficial do Estado (DOE)

Decisão aponta que cabe ao Judiciário definir a saída de parlamentares condenados criminalmente com sentença definitiva

Relator Nunes Marques, Mendonça, Fux, Toffoli e Gilmar Mendes votam pela confirmação da decisão

Júri também o condenou por matar Weliton Pereira Barbosa e tentar matar outro homem; jurados rejeitaram legítima defesa e Justiça decretou perda do cargo e prisão imediata

Dados da Jucetins mostram avanço nas formalizações entre janeiro e a primeira semana de dezembro, superando o volume contabilizado em todo o ano de 2024

Corte aponta ausência de documentos obrigatórios, risco ao erário e preço R$ 200 mil maior que o pago pelo Governo do Tocantins pela mesma dupla sertaneja

Atualização de valores será a partir de 1º de janeiro de 2026; presidente alega necessidade de recomposição inflacionária medida pelo IPCA e alinhamento aos valores praticados por outros órgãos do sistema de justiça estadual, especialmente o TJTO

Seleções ofertam 31 vagas distribuídas entre Medicina, Odontologia, Psicologia e Educação Física, com etapas avaliativas e provas didáticas previstas para janeiro de 2026

Relator Nunes Marques, Mendonça, Fux e Toffoli formam bloco pela confirmação da liminar; único voto pendente é o de Gilmar Mendes