Palmas recebe R$ 1,7 milhão para ações de resposta a desastres, autorizadas pelo governo federal

O município de Palmas vai receber R$ 1.725.475,30 do governo federal para a execução de ações de resposta em Proteção e Defesa Civil. Os recursos foram autorizados pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, em duas portarias publicadas no Diário Oficial da União no dia 13 de fevereiro de 2026.

A Portaria nº 441, de 9 de fevereiro de 2026, autoriza a transferência de R$ 977.240,30 ao município de Palmas para a execução de ações de resposta, conforme protocolo registrado no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD) e constante no processo SEI nº 59052.038539/2026-16.

Já a Portaria nº 427, de 6 de fevereiro de 2026, libera mais R$ 748.235,00, vinculados ao processo SEI nº 59052.038540/2026-41, também destinados à execução de ações de resposta no município.

Somados, os dois repasses totalizam R$ 1.725.475,30 para Palmas. O desastre ambiental mais recente em Palmas foi o vendaval no Jardim Taquari, ocasião em que mais de 400 famílias tiveram suas casas destelhadas, muros caíram e móveis foram perdidos com as fortes chuvas. Ninguém se feriu. O governo federal reconheceu a emergência climática do município ainda em janeiro

De acordo com as portarias, os valores serão transferidos em parcela única, na modalidade de transferência legal, dentro da ação orçamentária “Ações de Proteção e Defesa Civil”, no plano orçamentário voltado às ações de resposta e de recuperação de infraestrutura danificada ou destruída por desastres.

As normas estabelecem ainda que, em razão da natureza emergencial das ações, o prazo para execução dos recursos será de 180 dias, contados a partir da publicação das portarias no Diário Oficial da União.

A utilização dos recursos está vinculada exclusivamente às ações descritas nos respectivos planos de trabalho apresentados pelo município. Nos casos de obras de restabelecimento de serviços essenciais, a prefeitura deverá cumprir as regras federais de identificação visual das obras e demais exigências legais.

Após o encerramento da execução ou do último pagamento, o município deverá apresentar a prestação de contas final no prazo de 30 dias.

As duas portarias são assinadas pelo secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, Wolnei Wolff Barreiros.