Para especialista, foco da defesa de Wanderlei Barbosa precisa estar no STJ, não no STF
Elâine Jardim
10 outubro 2025 às 15h55
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O advogado e especialista em direito eleitoral, Danúbio Remy, explicou nesta sexta-feira, 10, a situação do governador afastado do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos), após a negativa de seguimento do habeas corpus pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF). A defesa afirmou que entrará com recurso na Segunda Turma do STF.
O habeas corpus foi apresentado pela defesa de Wanderlei depois do seu afastamento, determinado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 3 de setembro. A investigação apura suspeitas de desvios de R$ 73 milhões em recursos destinados a cestas básicas durante a pandemia de covid-19. O governador nega as acusações.
Segundo Remy, trata-se de um habeas corpus, remédio constitucional que garante o direito de ir e vir a quem tem a liberdade cerceada. Ele detalhou que a negativa de seguimento ocorre “quando o pedido é considerado inadequado, não está fundamentado de forma adequada, carece de elementos essenciais ou ainda contraria entendimento pacificado do tribunal ou súmula”. No caso de Wanderlei, destacou o advogado, “não foi demonstrado que houve ameaça à liberdade ou constrangimento ilegal. O afastamento não foi arbitrário e seguiu o rito da lei”.
O especialista explicou também que a defesa havia apresentado um agravo regimental, recurso previsto no regimento interno do STF que poderia levar o caso ao colegiado, mas que não foi admitido. “Eles estão tentando agravo regimental, mas não é admitido. Querem levar para o Pleno julgar, mas não é cabível”, afirmou Remy.
Sobre a ação principal que corre no STJ, Danúbio Remy destacou: “Ele precisa atuar na própria ação principal que corre no STJ, colaborar com a investigação e apresentar provas. Com isso, talvez consiga diminuir o prazo de 180 dias de afastamento”.
O especialista ressaltou que o afastamento cautelar tem o objetivo de garantir a investigação e impedir a continuidade de possíveis ilícitos, sem implicar julgamento definitivo sobre o mérito do processo.
