Parlamentares retornam do recesso e devem votar temas como isenção do IR, taxação das apostas e cassações

Deputados e senadores voltam do recesso parlamentar nesta terça-feira, 5, com uma agenda carregada para o segundo semestre. Entre os principais temas previstos estão a votação da isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil, a taxação das apostas online e de títulos de investimentos atualmente isentos, além da cassação da deputada Carla Zambelli (PL-SP), condenada a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Outro ponto importante será a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, que orienta as prioridades do orçamento do próximo ano. A proposta deveria ter sido enviada para sanção em julho, conforme determina a Constituição.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, enviada pelo Executivo e aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), também deve avançar, aguardando a instalação da Comissão Especial para análise.

Entre as prioridades estão ainda a regulação da Inteligência Artificial (IA), em tramitação na Câmara, e a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes no INSS, autorizada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

O novo código eleitoral, em discussão no Senado, e a Medida Provisória (MP) do setor elétrico também devem receber atenção. A MP prevê isenção da conta de energia para famílias que consomem até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês, o que pode beneficiar cerca de 60 milhões de pessoas, segundo o governo.

Isenção do Imposto de Renda

A proposta que amplia a isenção do IR, uma promessa da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é uma das principais pautas do governo para este semestre. O Projeto de Lei (PL) 1.087/2025, aprovado em comissão especial em julho, prevê isenção para quem ganha até R$ 5 mil por mês, além de redução parcial para quem recebe até R$ 7 mil.

O relator, deputado Arthur Lira (PP-AL), aumentou o limite da redução parcial para R$ 7.350. Para compensar a queda na arrecadação, o projeto cria uma alíquota extra progressiva, que pode chegar a 10% para quem ganha mais de R$ 600 mil ao ano, com cobrança máxima para quem ultrapassa R$ 1,2 milhão.

Taxação das apostas e investimentos

A Medida Provisória 1.303/2025, conhecida como “MP BBB”, prevê aumento da taxação das empresas de apostas online (“bets”) e tributação de títulos atualmente isentos, como a Letra de Crédito Agropecuário (LCA). A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, destacou a importância do tema para o governo, afirmando que os mais ricos precisam contribuir mais.

Na quarta-feira (6), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, será ouvido na comissão mista que analisa a MP.

Cassação de parlamentares

O PT anunciou que vai pressionar pela cassação do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), investigado por obstrução à Justiça em processo relacionado à tentativa de golpe pós-eleições de 2022. Outro parlamentar que pode perder o mandato é Glauber Braga (PSOL-RJ), com cassação aprovada no Conselho de Ética da Câmara, mas que ainda depende de confirmação em plenário.

Projetos da oposição e outras pautas

A oposição deve focar em projetos que anistiam condenados por tentativa de golpe pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e em propostas que limitam o alcance das decisões individuais dos ministros da Corte.

No Congresso, também deve avançar a pauta sobre mineração em terras indígenas, com grupo de trabalho criado para apresentar proposta até outubro, e projeto na Comissão de Direitos Humanos do Senado que autoriza garimpo nessas áreas, relatado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF).

Por fim, a reforma administrativa continua em debate, com grupo de trabalho na Câmara dedicado a propostas para mudanças no regime dos servidores públicos.