PEC pelo fim da escala 6×1 avança na Câmara com 194 assinaturas e texto começa a tramitar

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) contra a escala 6×1, que propõe alterações na escala de trabalho dos trabalhadores brasileiros teve seu processo iniciado na Câmara dos Deputados na manhã desta quarta-feira, 13, após obter 194 assinaturas no sistema interno. Com um mínimo necessário de 171 apoios para avançar, a PEC agora entra em tramitação.

O próximo passo é a análise do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, onde será designado um relator responsável por revisar e propor eventuais ajustes. Outros deputados também poderão sugerir emendas ao texto. Caso aprovada na comissão, a PEC segue para uma comissão especial, formada exclusivamente para discutir o tema. Esse processo permitirá um debate aprofundado sobre a proposta e a possibilidade de mais ajustes antes que o texto seja levado ao plenário da Casa.

Para que a PEC avance para o plenário, é necessário que o colégio de líderes – grupo composto pelos representantes dos partidos e blocos parlamentares – inclua a proposta na pauta de votações. Uma vez no plenário, o texto precisa de 308 votos favoráveis, em dois turnos de votação, para ser aprovado na Câmara. Em caso de aprovação, a PEC segue para o Senado, onde passará novamente pela CCJ e por dois turnos de votação, com o apoio mínimo de 49 senadores entre os 81.

Se aprovada nas duas Casas, a PEC será promulgada pelo Congresso, efetivando a mudança na Constituição Federal. A tramitação da proposta representa uma importante movimentação no cenário legislativo, suscitando debates sobre as condições de trabalho e o impacto das mudanças propostas na jornada laboral dos brasileiros.

Confira a lista de deputados que assinaram a PEC:

Acre (AC)

– Meire Serafim (União Brasil)

– Antônia Lúcia (Republicanos)

– Socorro Neri (PP)

– Gerlen Diniz (PP)

– Roberto Duarte (Republicanos)

– Zezinho Barbary (PP)

– Coronel Ulysses (União Brasil)

– Eduardo Velloso (União Brasil)

Alagoas (AL)

– Paulão (PT)

– Rafael Brito (MDB)

– Daniel Barbosa (PP)

– Marx Beltrão (PP)

– Luciano Amaral (PV)

Amapá (AP)

– Dorinaldo Malafaia (PDT)

– Josenildo (PDT)

– Professora Goreth (PDT)

– Augusto Puppio (MDB)

Amazonas (AM)

– Saullo Vianna (União Brasil)

– Fausto Santos Jr. (União Brasil)

– Amom Mandel (Cidadania)

– Sidney Leite (PSD)

– Átila Lins (PSD)

Bahia (BA)

– Jorge Solla (PT)

– Lídice da Mata (PSB)

– Waldenor Pereira (PT)

– Alice Portugal (PCdoB)

– Valmir Assunção (PT)

– Bacelar (PV)

– Elisangela Araujo (PT)

– Daniel Almeida (PCdoB)

– Pastor Sargento Isidório (Avante)

– Leo Prates (PDT)

– Josias Gomes (PT)

– Ivoneide Caetano (PT)

– Flávio Nogueira (PT)

– Charles Fernandes (PSD)

– Ricardo Maia (MDB)

– Paulo Azi (União Brasil)

– Raimundo Costa (Podemos)

Ceará (CE)

– Luizianne Lins (PT)

– Célio Studart (PSD)

– José Airton Félix Cirilo (PT)

– Idilvan Alencar (PDT)

– Moses Rodrigues (União Brasil)

– André Figueiredo (PDT)

– Eduardo Bismarck (PDT)

– Mauro Benevides Filho (PDT)

– Fernanda Pessoa (União Brasil)

– Dayany Bittencourt (União Brasil)

Distrito Federal (DF)

– Erika Kokay (PT)

– Prof. Reginaldo Veras (PV)

Espírito Santo (ES)

– Jack Rocha (PT)

– Helder Salomão (PT)

Goiás (GO)

– Delegada Adriana Accorsi (PT)

– Rubens Otoni (PT)

– Dr. Zacharias Calil (União Brasil)

Maranhão (MA)

– Márcio Jerry (PCdoB)

– Duarte Jr. (PSB)

– Rubens Pereira Júnior (PT)

– Pedro Lucas Fernandes (União Brasil)

– Cleber Verde (MDB)

– Amanda Gentil (PP)

Mato Grosso (MT)

– Emanuel Pinheiro Neto (MDB)

– Gisela Simona (União Brasil)

Mato Grosso do Sul (MS)

– Dagoberto Nogueira (PSDB)

– Camila Jara (PT)

– Vander Loubet (PT)

– Geraldo Resende (PSDB)

Minas Gerais (MG)

– Célia Xakriabá (PSOL)

– Duda Salabert (PDT)

– Stefano Aguiar (PSD)

– Rogério Correia (PT)

– Ana Pimentel (PT)

– André Janones (Avante)

– Patrus Ananias (PT)

– Odair Cunha (PT)

– Miguel Ângelo (PT)

– Leonardo Monteiro (PT)

– Paulo Guedes (PT)

– Bruno Farias (Avante)

– Weliton Prado (Solidariedade)

– Pedro Aihara (PRD)

– Euclydes Pettersen (Republicanos)

Pará (PA)

– Airton Faleiro (PT)

– Dilvanda Faro (PT)

– Elcione Barbalho (MDB)

– Keniston Braga (MDB)

– Raimundo Santos (PSD)

– Henderson Pinto (MDB)

– Andreia Siqueira (MDB)

– Renilce Nicodemos (MDB)

– Dra. Alessandra Haber (MDB)

– Júnior Ferrari (PSD)

Paraíba (PB)

– Luiz Couto (PT)

– Ruy Carneiro (Podemos)

– Gervásio Maia (PSB)

– Damião Feliciano (União Brasil)

Paraná (PR)

– Carol Dartora (PT)

– Gleisi Hoffmann (PT)

– Tadeu Veneri (PT)

– Zeca Dirceu (PT)

– Luciano Ducci (PSB)

Pernambuco (PE)

– Túlio Gadêlha (Rede)

– Fernando Rodolfo (PL)

– Maria Arraes (Solidariedade)

– Pedro Campos (PSB)

– Carlos Veras (PT)

– Clodoaldo Magalhães (PV)

– Renildo Calheiros (PCdoB)

– Felipe Carreras (PSB)

– Lucas Ramos (PSB)

– Guilherme Uchoa (PSB)

– Iza Arruda (MDB)

Piauí (PI)

– Merlong Solano (PT)

– Florentino Neto (PT)

– Dr. Francisco (PT)

– Flávio Nogueira (PT)

Rio de Janeiro (RJ)

– Lindbergh Farias (PT)

– Talíria Petrone (PSOL)

– Jandira Feghali (PCdoB)

– Chico Alencar (PSOL)

– Pastor Henrique Vieira (PSOL)

– Glauber Braga (PSOL)

– Tarcísio Motta (PSOL)

– Marcos Tavares (PDT)

– Washington Quaquá (PT)

– Reimont (PT)

– Dimas Gadelha (PT)

– Benedita da Silva (PT)

– Laura Carneiro (PSD)

– Daniela do Waguinho (União Brasil)

– Max Lemos (PDT)

– Murillo Gouvea (União Brasil)

– Aureo Ribeiro (Solidariedade)

– Juninho do Pneu (União Brasil)

– Luciano Vieira (Republicanos)

– Renan Ferreirinha (PSD)

– Bandeira de Mello (PSB)

– Hugo Leal (PSD)

– Marcelo Crivella (Republicanos)

Rio Grande do Norte (RN)

– Natália Bonavides (PT)

– Fernando Mineiro (PT)

Rio Grande do Sul (RS)

– Reginete Bispo (PT)

– Daiana Santos (PCdoB)

– Fernanda Melchionna (PSOL)

– Marcon (PT)

– Denise Pessôa (PT)

– Alexandre Lindenmeyer (PT)

– Bohn Gass (PT)

– Pompeo de Mattos (PDT)

– Heitor Schuch (PSB)

– Afonso Motta (PDT)

Rondônia (RO)

– Pastor Diniz (União Brasil-RR)

Santa Catarina (SC)

– Ana Paula Lima (PT)

– Pedro Uczai (PT)

São Paulo (SP)

– Erika Hilton (PSOL) (autora)

– Orlando Silva (PCdoB)

– Sâmia Bomfim (PSOL)

– Professora Luciene Cavalcante (PSOL)

– Douglas Viegas (União Brasil)

– Luiza Erundina (PSOL)

– Nilto Tatto (PT)

– Alfredinho (PT)

– Kiko Celeguim (PT)

– Juliana Cardoso (PT)

– Ivan Valente (PSOL)

– Guilherme Boulos (PSOL)

– Jilmar Tatto (PT)

– Alencar Santana (PT)

– Rui Falcão (PT)

– Arlindo Chinaglia (PT)

– Tabata Amaral (PSB)

– Jonas Donizette (PSB)

– Delegado Bruno Lima (PP)

– Fausto Pinato (PP)

Sergipe (SE)

– Yandra Moura (União Brasil)

– João Daniel (PT)

– Delegada Katarina (PSD)

– Thiago de Joaldo (PP)

– Nitinho (PSD)

– Gustinho Ribeiro (Republicanos)

Tocantins (TO)

– Ricardo Ayres (Republicanos)

– Carlos Henrique Gaguim (União Brasil)