Pedido de liberdade de Cláudia Cândido, investigada por contrato de R$ 139 milhões das UPAs de Palmas, termina empatado no TJTO

O julgamento do habeas corpus apresentado pela defesa de Cláudia Fernanda Cândido da Silva, investigada na Operação Falsa Emergência, terminou empatado nesta quarta-feira, 29, no Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO). Com o placar de 1 a 1, a análise do pedido foi suspensa após pedido de vista do desembargador Gilson Coelho Valadares.

O relator do processo, desembargador Márcio Barcelos Costa, votou pela concessão do habeas corpus, com a revogação da prisão preventiva de Cláudia Cândido. O voto foi divergido pelo desembargador Luiz Zilmar dos Santos Pires, que se posicionou pela manutenção da prisão.

Com a divergência, o julgamento será retomado após a apresentação do voto-vista de Gilson Coelho Valadares. Ainda não há definição sobre quando a análise será concluída.

Cláudia é uma das investigadas na Operação Falsa Emergência, deflagrada pela Polícia Civil do Tocantins para apurar suspeitas de irregularidades no processo administrativo que levou à contratação da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itatiba para administrar as UPAs Norte e Sul de Palmas.

A investigação começou a partir de indícios de falsidade ideológica em documentos usados para formalizar a parceria, incluindo suspeitas sobre a elaboração de pareceres e justificativas que embasaram a contratação. Depoimentos de servidores citados na decisão judicial que autorizou as prisões apontaram que minutas de pareceres teriam chegado prontas para assinatura durante a tramitação do processo.

A apuração também avançou para suspeitas de direcionamento da contratação, possível atuação coordenada entre agentes públicos e particulares e eventuais irregularidades na parceria avaliada em cerca de R$ 139,1 milhões.

Além da investigação criminal, o contrato também passou a ser analisado pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO).

Em 22 de junho de 2026, o conselheiro José Wagner Praxedes determinou a suspensão cautelar do Termo de Colaboração nº 001/2026, firmado entre a Secretaria Municipal de Saúde de Palmas e a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itatiba. A decisão foi posteriormente confirmada pelo Pleno do TCE-TO.

O tribunal apontou a existência de indícios de possíveis irregularidades no procedimento de contratação e determinou a suspensão do acordo, com previsão de medidas para garantir a continuidade dos atendimentos nas unidades durante o período de transição.

Prisões ocorreram em junho

A Operação Falsa Emergência teve como alvos, além de Cláudia Cândido, integrantes da Secretaria Municipal de Saúde de Palmas.

A então secretária municipal de Saúde, Dhieine Caminski, e o superintendente de Atenção à Saúde da pasta, Andreis Vicente da Costa, foram presos preventivamente em 10 de junho de 2026, durante a segunda fase da operação.

Cláudia também teve a prisão decretada na mesma data, mas não foi localizada inicialmente pelas equipes policiais. Ela chegou a ser considerada foragida e se apresentou à Justiça em 15 de junho de 2026, quando o mandado de prisão foi cumprido.

Cláudia Fernanda Cândido da Silva foi apontada pela investigação como uma pessoa ligada à organização social envolvida na gestão das UPAs.

Os pedidos de habeas corpus apresentados pelas defesas de Dhieine e Andreis tramitam sob segredo de Justiça, sem divulgação pública dos argumentos apresentados ou do andamento das análises.

A defesa busca a revogação da prisão preventiva e argumenta pela ausência de fundamentos para a manutenção da medida cautelar.