PF requer prorrogação da Operação Máximus, que investiga esquema de venda de sentenças no Tocantins

A Polícia Federal (PF) solicitou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a prorrogação do inquérito que apura um suposto esquema de corrupção no Poder Judiciário,  envolvendo autoridades do Estado do Tocantins, incluindo advogados, empresários, magistrados e o governador. O documento a que o Jornal Opção Tocantins teve acesso é assinado pelo delegado da PF, Daniel César do Vale, no dia 5 de setembro e solicita um prazo maior para que o relatório parcial da operação seja entregue. 

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Operação Máximus: o que se sabe sobre suposto esquema de venda de sentenças no Tocantins

A investigação, conduzida no âmbito da Operação Máximus, investiga uma organização criminosa que teria se estruturado para realizar a venda de decisões judiciais, além de crimes de corrupção ativa e passiva, peculato e lavagem de dinheiro.

A operação foi deflagrada no dia 23 de agosto de 2024 e envolveu sequestro de bens, apreensão de um grande volume de mídias eletrônicas e documentos, que estão sendo analisados por uma força-tarefa montada na Superintendência Regional da Polícia Federal no Tocantins. A análise desses materiais busca confirmar o envolvimento dos suspeitos em um esquema de pagamento de propina para a obtenção de decisões judiciais favoráveis.

Na data, o desembargador Helvécio de Brito Maia Neto foi afastado do cargo de presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Thales Maia, filho do magistrado, foi preso por suspeita de ser um dos principais envolvidos no esquema, ao lado de Thiago Sulino, também preso. Também foram afastados os juízes Océlio Nobre e José Maria Lima. 

Entre as principais ações da investigação, destaca-se a coleta de depoimentos de diversos investigados, além da execução de medidas de busca e apreensão autorizadas pelo STJ. Durante a investigação, algumas testemunhas foram ouvidas, algumas prestando depoimentos relevantes para o caso, enquanto outras optaram por exercer o direito ao silêncio. Confira abaixo. 

Testemunhas e suas declarações

A seguir, a lista das testemunhas e investigados, com detalhes sobre suas contribuições ou o uso do direito ao silêncio durante o processo investigativo:

• Paulo de Tarso Daher Filho – Prestou informações de interesse para a investigação, sendo suspeito de pagar propina no valor de R$ 200.000,00.
• Rafael Sulino de Castro – Exerceu o direito constitucional ao silêncio. Era assessor da desembargadora Ângela Issat Haonat.
• Juiz Océlio Nobre da Silva – Forneceu informações de interesse à investigação, supostamente envolvido na venda de decisões para favorecer um tabelionato de imóveis.
• Juiz Marcelo Eliseu Rostirolla – Também prestou informações, sendo investigado por favorecer a liberdade provisória de um condenado por homicídio.
• Thales André Pereira Maia – Exerceu o direito constitucional ao silêncio. É apontado como um dos principais operadores do esquema, filho de Helvécio.
• Thiago Sulino de Castro – Prestou depoimento, mas não forneceu elementos considerados relevantes para a investigação.
• Fábio Bezerra de Melo Pereira – Exerceu o direito ao silêncio. Suspeito de comprar decisões judiciais em nome de um escritório de advocacia.
• Antenor Aguiar Almeida – Também exerceu o direito constitucional ao silêncio. Investigado por suposta compra de decisões em processos de expurgo inflacionário.
• Juliana Bezerra de Melo Pereira Santana – Optou por permanecer em silêncio. Supostamente envolvida na compra de decisões relacionadas a precatórios.
• Robson Moura Figueiredo Lima – Exerceu o direito ao silêncio. É advogado ligado ao juiz Océlio e teria atuado na regularização de terras.
• Kledson de Moura Lima – Prestou informações relevantes à investigação. Foi exonerado da função de Procurador-Geral do Estado após a deflagração da operação.
• Rodrigo de Menezes dos Santos – Contribuiu com informações de interesse, sendo suspeito de envolvimento na compra de decisões judiciais.
• José Humberto Pereira Muniz Filho – Prestou depoimento de interesse. Atuou como Controlador-Geral do Estado e está supostamente envolvido no caso de expurgo inflacionário.
• Daniel Almeida Vaz – Optou por não prestar depoimento, exercendo o direito ao silêncio. Supostamente intermediou a compra de decisões judiciais.
• José Eduardo Sampaio – Prestou informações de interesse para o inquérito, sendo suspeito de comprar decisões judiciais em processos de agravo de instrumento.