Pix automático começa a valer: veja como usar para pagar contas e assinaturas

O método de pagamento Pix automático tornou-se obrigatório nesta segunda-feira, 13, com o intuito de substituir o débito automático e os boletos. A extensão do Pix lançada em caráter opcional em junho foi desenvolvida para o usuário autorizar pagamentos periódicos a empresas e prestadores de serviços, como microempreendedores individuais (MEI). O cliente autoriza uma única vez e os débitos vão ocorrer automaticamente na conta do pagador em diante. 

De acordo com o Banco Central (BC), o débito automático beneficiará até 60 milhões de brasileiros sem cartão de crédito. A ferramenta pretende beneficiar tanto empresas como consumidores. A nova tecnologia facilitará a cobrança ao simplificar a adesão à cobrança automática. O débito automático exige convênios com cada um dos bancos, o que na prática só era possível a grandes companhias. Com o Pix automático, a empresa ou o MEI precisa apenas pedir a adesão ao banco onde tem conta.

Confira as instruções de acesso:

1. Empresa envia pedido de autorização de Pix automático a cliente
   
2. No aplicativo do banco ou instituição financeira, o cliente acessa a opção “Pix automático”
   
3. Lê e aceita os termos da operação
   
4. Define a periodicidade da cobrança, o valor (fixo ou variável) e o limite máximo por transação
   
5. A partir da data acordada, o sistema faz os débitos automaticamente
   
6. Cobrança pode ser feita 24 horas por dia, sete dias por semana, inclusive em feriados
   
7. Usuário pode cancelar autorização e ajustar valores e periodicidade a qualquer momento

O Pix automático só é válido para pessoas físicas como pagadoras e empresas ou prestadores de serviços como cobradores. 

O pagamento periódico entre pessoas físicas, como mesadas ou salários de trabalhadores domésticos, é feito por outra modalidade, o Pix agendado recorrente, serviço que os bancos devem oferecer obrigatoriamente desde outubro de 2024.

Algumas contas pagas com Pix automático:

• Contas de consumo (luz, água, telefone)
• Mensalidades escolares e de academias
• Assinaturas digitais (streaming, música, jornais)
• Clubes de assinatura e serviços recorrentes
• Outros serviços com cobrança periódica

Algumas empresas, principalmente micro e pequenas empresas, usavam o Pix agendado recorrente para cobranças periódicas. 

No Pix agendado recorrente, o pagador tinha de digitar a chave com a conta da empresa, o valor e a periodicidade da cobrança, o que poderia levar a erros e divergências. No Pix automático, o usuário receberá uma proposta de adesão, bastando confirmar a cobrança, podendo ajustar valores e a frequência dos pagamentos.

O Pix automático traz alguns riscos de segurança. O principal são falsas empresas que enviam propostas de cobrança que irão para contas de terceiros. Para minimizar o risco de golpes, o BC editou em junho uma série de normas para as empresas que aderirem ao Pix automático.

Bancos e instituições de pagamentos deverão checar uma série de informações das empresas, divididas em três eixos: dados cadastrais, compatibilidade entre a atividade econômica e o serviço ofertado no Pix automático e histórico de relacionamento com o participante. Para impedir fraudes por empresas recém-criadas, somente empresas em atividade há mais de seis meses poderão oferecer a nova modalidade do Pix.

As regras de segurança que os bancos deverão checar são as seguintes:

• Data de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ); situação cadastral dos sócios e administradores no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), e outras informações da empresa
• Compatibilidade entre a atividade econômica e o serviço oferecido para o Pix automático
• Quantidade de funcionários, valor do capital social e faturamento
• Tempo de abertura da conta e uso de outros meios de cobrança
• Frequência das transações com o participante