Plano Servir passa por atualização da rede credenciada diante de atrasos e críticas de servidores

O Governo do Tocantins anunciou que o Plano Servir, destinado aos servidores públicos estaduais e seus dependentes, passa por um processo de atualização da rede credenciada, conduzido pela Secretaria de Estado da Administração (Secad). Segundo o Executivo, a iniciativa visa garantir segurança jurídica, transparência e melhoria contínua dos serviços, mantendo o plano em pleno funcionamento e assegurando a continuidade dos atendimentos em todo o estado.

O plano, que atualmente conta com 395 prestadores credenciados distribuídos nos estados do Tocantins, Maranhão e Goiás, enfrenta um cenário delicado nos últimos meses, marcado por atrasos em repasses e queixas de servidores sobre a dificuldade de acesso a alguns serviços, especialmente odontológicos e especializados.

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Segundo o governo, a atualização ocorre devido ao término de vigência de 137 contratos firmados com base no Edital de Credenciamento nº 001/2019, que, de acordo com a legislação (Lei nº 8.666/1993), não podem ser prorrogados além do limite permitido. Antes do vencimento, os contratos foram prorrogados de forma excepcional por 12 meses, mas novas prorrogações seriam ilegais, o que colocaria o Estado e o plano sob risco de sanções pelos órgãos de fiscalização.

O novo processo de credenciamento, com edital aberto desde 26 de dezembro de 2025 e disponível até julho de 2026, já conta com 88 prestadores com documentação em análise, etapa necessária para o retorno ou ingresso na rede. Todos os prestadores, inclusive os que ainda possuem contrato vigente, deverão participar do processo, agora baseado na Lei nº 14.133/2021, a nova lei de licitações.

Em entrevista, o secretário de Estado da Administração, Paulo César Benfica Filho, destacou que a atualização da rede representa um esforço para organizar processos e fortalecer o plano:

“Estamos trabalhando para estruturar melhor a rede e dar mais segurança ao sistema. Tivemos um período atípico na administração estadual, que acabou impactando o planejamento, mas agora o foco é avançar, aprimorar e oferecer um plano cada vez melhor para o servidor.”

A situação ocorre em um contexto de pressões fiscais e ajustes no funcionalismo estadual, com sindicatos cobrando medidas estruturais para garantir o atendimento integral aos beneficiários e a valorização dos servidores.

O edital de credenciamento e orientações para novos prestadores estão disponíveis no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), e beneficiários com dúvidas podem entrar em contato pelo 0800 911 4040.