Poder Judiciário do Tocantins solicita inspeção extraordinária ao CNJ para “assegurar integridade do processo”

Em resposta ao andamento da Operação Máximus, deflagrada pela Polícia Federal sob a coordenação do ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Poder Judiciário do Tocantins afirma que adotou uma série de medidas administrativas para garantir a transparência e a integridade do processo investigativo. Nesta sexta-feira, 30, TJTO solicitou à Corregedoria Nacional de Justiça para que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realize uma inspeção extraordinária no Judiciário tocantinense.

A operação policial, realizada em 23 de agosto de 2024, incluiu o cumprimento de mandados de busca e apreensão em vários endereços, envolvendo, entre outros, magistrados do Poder Judiciário do Estado do Tocantins. A inspeção tem como objetivo investigar a materialidade e a autoria de possíveis infrações penais associadas a esses fatos. 

As desembargadoras Etelvina Maria Sampaio Felipe, presidente do Tribunal de Justiça, e Ângela Maria Ribeiro Prudente, Vvice-Presidente, solicitaram a inspeção para assegurar a integridade do processo e mitigar qualquer impacto potencial na imagem e na credibilidade do Judiciário estadual. Conforme o TJ, a inspeção solicitada busca uma apuração abrangente e irrestrita dos acontecimentos descritos na cautelar inominada criminal n. 113/DF, bem como dos inquéritos policiais n. 1.600/DF e 1.668/DF, todos em tramitação no STJ sob a relatoria do ministro João Otávio de Noronha.

Confira o pedido na íntegra. 

Ofício nº 7806 / 2024 – PRESIDÊNCIA/ASPRE
Palmas, 29 de agosto de 2024.

A Sua Excelência o Senhor
CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Brasília/DF

Assunto: Solicitação de inspeção extraordinária no TJTO

Excelentíssimo Senhor Corregedor Nacional de Justiça,

Na última sexta-feira (23/08), a Polícia Federal deflagrou, nesta unidade federativa, uma operação policial e cumpriu mandados de busca e apreensão domiciliar expedidos pelo Ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no bojo da cautelar inominada criminal (CauInomCrim) n. 113/DF.

Na oportunidade, foram realizadas buscas em endereços diversos de, dentre outras pessoas, magistrados (desembargadores e juízes) do Poder Judiciário do Estado do Tocantins (destas signatárias, inclusive).

A medida retromencionada foi realizada com o propósito de se colher elementos de informação para a instrução de procedimentos investigatórios nos quais é apurada a materialidade e respectiva autoria de infrações penais diversas.

Estas subscritoras são plenamente cientes e serenas quanto às suas respectivas idoneidade, integridade e inocência dos fatos que lhes são (genérica, lacônica e injustamente) atribuídos.

O fato é que, considerando a ampla veiculação na mídia nacional quanto aos desdobramentos da operação policial multicitada, e diante da necessidade de se afastar qualquer risco de dano à imagem e credibilidade do Poder Judiciário do Estado do Tocantins, estas signatárias solicitam a essa douta Corregedoria Nacional de Justiça que realize, com a maior brevidade possível, inspeção extraordinária neste TJTO, com ampla e irrestrita apuração, nos âmbitos administrativo e judicial, dos fatos descritos na cautelar inominada criminal (CauInomCrim) n. 113/DF, bem como nos inquéritos policiais (Inq) n. 1.600/DF e 1.668/DF, todos eles em tramitação no STJ, sob a relatoria do Ministro João Otávio de Noronha.

Respeitosamente,

Desembargadora ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE
Presidente do Tribunal de Justiça

Desembargadora ÂNGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
Vice-Presidente do Tribunal de Justiça