Policiais do Tocantins operam sem câmeras corporais e sem transparência sobre sistemas de reconhecimento facial, indica Cesec

Um levantamento do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (Cesec), divulgado nesta quinta-feira, 4, mostra que o Tocantins não utiliza câmeras corporais nos uniformes das forças de segurança e também não informou se faz uso de programas de reconhecimento facial em investigações criminais. O estudo mapeou a adoção dessas tecnologias em todos os estados e no Distrito Federal, com base em pedidos via Lei de Acesso à Informação (LAI) e consultas a portais de transparência.

Segundo o Cesec, as câmeras corporais estão em uso em sete estados, enquanto outros três estão em processo de licitação e um está em fase de instalação. No Tocantins, assim como em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Sergipe e Ceará, a informação enviada ao levantamento indica que a tecnologia não é utilizada. Já Goiás, Espírito Santo, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rondônia e Amapá não responderam aos pedidos de informação. Roraima e Maranhão tiveram classificações inconclusivas.

Em relação ao reconhecimento facial, o estudo aponta que 14 Polícias Civis do país utilizam algum tipo de software e que secretarias de Segurança de 13 estados também recorrem à tecnologia. Três Ministérios Públicos estaduais afirmaram usar programas semelhantes. No entanto, o Tocantins não aparece entre os estados que confirmaram ou detalharam o uso, o que, segundo o Cesec, evidencia a existência de lacunas de informação sobre o tema.

O diretor do Cesec, Pablo Nunes, afirma que a falta de resposta de vários estados compromete a transparência e dificulta o entendimento sobre como essas tecnologias estão sendo aplicadas. Ele destaca ainda que apenas três Polícias Civis, entre todas que usam reconhecimento facial, informaram custos ou contratos relacionados aos sistemas.

O estudo também chama atenção para fragilidades probatórias do reconhecimento facial, apontando que pesquisas sobre o tema relacionam o uso da ferramenta a prisões e condenações injustas. Entre os programas mais comuns, segundo Nunes, está o Clearview AI, que reúne bilhões de imagens coletadas na internet sem consentimento dos usuários, prática que já levou à restrição ou banimento do sistema em países da Europa, Canadá e Austrália.

Para o Cesec, a ausência de regulamentação específica no Brasil também favorece o uso sem critérios uniformes. Um projeto de lei que trata de regras para sistemas de inteligência artificial tramita na Câmara dos Deputados e está sob análise de comissão especial.

Ao comentar o cenário nacional das câmeras corporais, Pablo Nunes afirma que muitos estados não justificaram a ausência da tecnologia. Segundo ele, o equipamento pode ser instrumento de controle e redução de letalidade policial, dependendo de como é implementado: “O mais importante não é apenas ter câmeras, mas garantir que o uso seja orientado para políticas de prevenção”.