Por risco de rejeição, Irajá Abreu consegue que Senado adie votação do PL dos Jogos de Azar 

A votação do projeto de lei (PL) que autoriza o funcionamento de cassinos, bingos e legaliza o jogo do bicho no Brasil foi adiada novamente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O adiamento ocorreu após senadores contrários à matéria, como Carlos Vianna (Podemos-MG), indicarem que agora têm os votos necessários para rejeitar o projeto.

O relator do projeto, senador Irajá (PSD-TO), solicitou mais tempo para analisar novas emendas apresentadas ao texto. Irajá destacou a importância de uma avaliação cuidadosa das cinco emendas recebidas recentemente. “Nós recebemos mais cinco emendas, que eu também não vou entrar no mérito, se elas são factíveis ou se não são factíveis, mas que requer um tempo pra que a gente possa fazer uma avaliação serena e equilibrada”, afirmou.

Irajá defende que os jogos de azar já são uma realidade no Brasil e que a regulamentação permitirá ao Estado exercer controle, mitigando vínculos com o crime organizado. Ele mencionou que o mercado de jogos de azar movimentaria entre R$ 14,34 bilhões e R$ 31,5 bilhões em 2023. “Mesmo na contravenção, os jogos de azar já constituem uma atividade econômica relevante e, como tal, devem estar sujeitos à regulamentação pelo Estado”, disse.

Além disso, Irajá argumenta que a legalização dos cassinos pode estimular o desenvolvimento regional ao promover o turismo e investimentos no setor hoteleiro. Ele também ressaltou que o projeto define limites para a quantidade de estabelecimentos de jogos de azar, facilitando a fiscalização pelo Ministério da Fazenda e direcionando parte da arrecadação para tratar o vício em jogos como um problema de saúde pública.

Oposição 

A proposta enfrenta resistência de parlamentares e organizações religiosas, que alertam para os riscos de endividamento e vício em apostas. Carlos Vianna, um dos principais opositores, destacou os perigos que os novos cassinos poderiam trazer para as famílias brasileiras, incluindo a possibilidade de lavagem de dinheiro e sonegação fiscal.

O presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu adiar a votação para a próxima quarta-feira (19) para permitir uma análise mais detalhada das emendas. “Eu não estou atendendo quem apresentou o requerimento [de adiar a votação] e retirou. Não estou atendendo quem apresentou no momento e achava que ganhava e que hoje mudou de posição. Eu estou tentando ser fiel à presidência da comissão, tentar, da melhor maneira possível, o encaminhamento [do projeto]”, explicou Alcolumbre.

A votação do PL 2.234/2022, que permite a instalação de cassinos em polos turísticos e legaliza o jogo do bicho, está agora prevista para a próxima quarta-feira. Este adiamento representa a última oportunidade para ajustes antes da decisão final na CCJ.