Pré-candidato a deputado, Paulinho Bonifácio recebe parecer pela rejeição das contas com déficit de R$ 2,3 milhões

O ex-prefeito de Tocantinópolis Paulo Gomes de Souza, o Paulinho Bonifácio, recebeu parecer prévio pela rejeição das contas referentes a 2024, último ano de sua gestão à frente do município. A decisão foi aprovada por unanimidade pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE-TO) e ocorre no momento em que o ex-gestor é citado como pré-candidato a deputado estadual nas eleições de 2026.

Ao recomendar a rejeição das contas, o tribunal apontou déficits orçamentários em fontes específicas de recursos sem cobertura financeira suficiente, ausência de arrecadação de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre pagamentos a prestadores de serviços, abertura de créditos adicionais utilizando superávit financeiro acima do efetivamente disponível e uso de excesso de arrecadação sem comprovação suficiente da existência dos recursos.

O voto do relator, conselheiro José Wagner Praxedes, mostra que o município encerrou 2024 com déficit orçamentário de R$ 2,3 milhões. O resultado foi amenizado pela utilização de superávit financeiro acumulado em exercícios anteriores, mas o tribunal concluiu que algumas fontes de recursos apresentaram desequilíbrios sem cobertura financeira adequada.

A análise também identificou baixa capacidade de recuperação de créditos municipais. Segundo o relatório, Tocantinópolis recuperou apenas 5,08% do estoque da dívida ativa registrado em 2024, índice que levou o tribunal a apontar fragilidade nos mecanismos de cobrança dos créditos tributários do município.

Outro ponto destacado foi a execução reduzida de programas previstos no orçamento municipal. Entre eles aparecem ações relacionadas à participação popular, saúde, proteção social especial, controle social e promoção dos direitos da criança e do adolescente, que ficaram abaixo de 50% da execução prevista.

O relatório ainda registra que a arrecadação das receitas de capital ficou muito abaixo da previsão inicial. Enquanto o orçamento previa mais de R$ 13,2 milhões, o município arrecadou R$ 1,6 milhão nessa categoria, diferença de R$ 11,6 milhões.

Apesar da recomendação do TCE, a decisão definitiva sobre as contas cabe à Câmara Municipal de Tocantinópolis. O parecer será encaminhado aos vereadores, responsáveis pelo julgamento político das contas do ex-prefeito.