Prefeito de Pedro Afonso é investigado por suspeita de não cobrar dívida de R$ 15 milhões de ex-gestor condenado por dano ao erário

Nesta semana, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou procedimento preparatório para investigar uma possível prática de improbidade administrativa envolvendo o prefeito de Pedro Afonso, Joaquim Martins Pinheiro Filho. A apuração tem como foco a ausência de providências para cobrar uma dívida de mais de R$ 15 milhões atribuída a um ex-gestor municipal por decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

De acordo com a portaria publicada no Diário Oficial do MPTO, a investigação tem origem em uma Notícia de Fato baseada no Acórdão nº 236/2014, da 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. A decisão imputou débito de R$ 15.145.498,15 a José Wellington Martins Tom Belarmino, ex-prefeito, além de multa de 1% sobre o valor do dano, determinando a restituição ao município.

Segundo o Ministério Público, o atual prefeito foi oficialmente comunicado para adotar medidas visando à recuperação do recurso, mas não teria tomado providências. Diante da suposta inércia, o caso passou a ser analisado sob a ótica de eventual ato de improbidade administrativa.

Ainda conforme o documento, foi expedido ofício solicitando esclarecimentos ao gestor municipal sobre possíveis ações para cobrar a dívida. No entanto, não há registro de resposta ou cumprimento da diligência nos autos, o que contribuiu para o avanço da apuração.

A promotoria destaca que, caso confirmados, os fatos podem configurar violação aos princípios da administração pública, como legalidade, moralidade e eficiência, previstos na Constituição Federal. O procedimento também aponta a necessidade de novas diligências para reunir elementos que embasem eventual adoção de medidas judiciais ou extrajudiciais.

A investigação é conduzida pela 2ª Promotoria de Justiça de Pedro Afonso, sob responsabilidade do promotor Lucas Abreu Maciel, e deve aprofundar a análise sobre a conduta do gestor municipal diante da decisão do TCE.

O procedimento preparatório é uma etapa inicial de investigação do Ministério Público e pode resultar no ajuizamento de ação civil pública por improbidade administrativa, caso sejam identificadas irregularidades.

O Jornal Opção Tocantins tenta contato com os citados.