MPTO dá prazo de 10 dias para Prefeitura de Miranorte adotar medidas emergenciais contra buracos nas ruas

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) encaminhou, nesta semana, uma recomendação à Prefeitura de Miranorte solicitando a adoção de medidas emergenciais e estruturais para enfrentar problemas na pavimentação asfáltica do município. O documento aponta que a quantidade de buracos nas ruas tem impactado o trânsito e causado transtornos à população.

A promotora de Justiça Priscilla Karla Stival Ferreira detalha que a cidade apresenta grande quantidade de buracos e crateras, tanto em bairros afastados quanto na região central. A situação tem comprometido o tráfego de veículos e pedestres, gerado prejuízos materiais e aumentado o risco de acidentes.

“A pavimentação urbana adequada é um direito da população e um dever constitucional do poder público municipal. Além de impactar diretamente a mobilidade, a falta de manutenção das vias também afeta a saúde pública, a economia local e a qualidade de vida dos moradores”, pontuou a promotora.

A 1ª Promotoria de Justiça de Miranorte estabeleceu prazo de até 10 dias para que o prefeito adote providências emergenciais. Entre as determinações, estão: sinalização urgente dos pontos de risco, com instalação de cones, placas e barreiras; execução de reparos provisórios nos trechos considerados críticos, especialmente em avenidas principais e áreas próximas a escolas, unidades de saúde e corredores de transporte; e disponibilização de equipe, maquinário e insumos exclusivos para manutenção viária pelos próximos seis meses.

O município também deverá apresentar relatórios técnicos com registros fotográficos das ações realizadas.

Plano de longo prazo

Além das medidas emergenciais, o MPTO fixou prazo de 30 dias para que o município apresente um Plano Municipal de Conservação e Manutenção da malha viária, com validade de quatro anos.

O plano deverá conter diagnóstico técnico detalhado das condições das vias, cronograma de execução com metas de curto, médio e longo prazo, definição de prioridades, como áreas próximas a escolas e hospitais, além de estimativa de custos e fontes de financiamento.

Também será exigida a adoção de padrões técnicos mínimos, transparência na execução das ações e publicação periódica de relatórios para acompanhamento da população e dos órgãos de controle. O descumprimento injustificado da recomendação poderá resultar na adoção de medidas judiciais para garantir a execução das melhorias e responsabilizar os gestores.

Segundo nota enviada ao Jornal Opção Tocantins, a Prefeitura de Miranorte afirmou que não foi oficialmente comunicada pelo Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO) sobre o assunto mencionado. No posicionamento, a gestão municipal indicou que busca identificar a origem das informações divulgadas e reforçou a necessidade de cuidado na propagação de conteúdos que possam induzir a população ao erro. A prefeitura também destacou que mantém compromisso com a transparência e que eventuais informações oficiais serão divulgadas pelos canais institucionais.

Confira a nota na íntegra:

A Prefeitura Municipal de Miranorte informa que, até o presente momento, não recebeu qualquer notificação ou recomendação formal por parte do Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO) acerca do tema mencionado.

Diante disso, a gestão municipal está adotando as medidas cabíveis para apurar a origem das informações divulgadas, tendo em vista a necessidade de responsabilidade na veiculação de conteúdos que possam gerar desinformação junto à população.

Ressaltamos que a Prefeitura de Miranorte pauta sua atuação na transparência e no compromisso com a verdade, e não compactua com a disseminação de informações inverídicas.

Colocamo-nos à disposição para esclarecimentos adicionais, reiterando que quaisquer comunicações oficiais serão devidamente informadas pelos canais institucionais do município.