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A Prefeitura de Palmas contratou a Fundação Carlos Chagas (FCC) para organizar o concurso público da Procuradoria-Geral do Município (PGM). O contrato, no valor de R$ 566.058, prevê a execução de todas as etapas do certame para o cargo de procurador do município, desde a elaboração do edital até a homologação do resultado final.

O Ato de Contratação Direta nº 022/2026/GAB/SEPLAN foi publicado no Diário Oficial do Município de quarta-feira, 28 de outubro. A contratação foi realizada por dispensa de licitação, com fundamento no artigo 75, inciso XV, da Lei nº 14.133/2021, que trata das hipóteses de contratação direta pela administração pública.

A Fundação Carlos Chagas será responsável pelo planejamento do concurso, pela elaboração do edital, pela aplicação das provas e pela condução das demais etapas previstas, incluindo a avaliação de títulos. O contrato tem vigência de 12 meses.

Segundo o secretário municipal de Planejamento e Gestão, André Fagundes Cheguhem, a previsão é que as provas sejam realizadas no primeiro semestre de 2027. Ele afirmou que a escolha da instituição busca assegurar a qualidade técnica e a segurança jurídica do processo seletivo.

Com a contratação formalizada, os próximos passos são a assinatura do contrato e a preparação do edital. O documento deverá detalhar o número de vagas, o cronograma, os requisitos para participação e o conteúdo programático das provas.

O anúncio da contratação foi divulgado pela gestão municipal durante a semana do Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro, e integra as ações anunciadas pela prefeitura para a valorização do funcionalismo público.