Prefeitura de Palmas cria serviço de transporte especial para pessoas com deficiência

A Prefeitura de Palmas instituiu o Serviço de Transporte Especial (STE), dentro do Sistema de Transporte Coletivo, destinado a pessoas com deficiência e mobilidade reduzida que não conseguem utilizar o transporte convencional. O decreto que regulamenta o serviço foi publicado no Diário Oficial do Município nesta quinta-feira, 2.

A operação será feita com vans da frota do transporte coletivo, adaptadas para atender usuários com alto grau de dependência e, preferencialmente, em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

O atendimento será garantido a quem preencher os critérios estabelecidos pelo decreto, com direito a acompanhante quando houver determinação médica. O credenciamento será realizado pela Secretaria Municipal de Ação Social (Semas), por meio de cadastro no Sistema Municipal de Assistência Social e no Cadastro Único.

Segundo a publicação, os objetivos do STE são ampliar a acessibilidade no transporte público, oferecer condições de igualdade aos usuários e aperfeiçoar os serviços voltados às pessoas com severas dificuldades de mobilidade.

O serviço funcionará de segunda a sexta-feira, das 6h às 0h. Aos fins de semana e feriados, o atendimento poderá ocorrer de forma excepcional, desde que solicitado à Agência de Transportes Coletivo de Palmas (ATCP) com, no mínimo, três dias de antecedência e após aprovação. Os pedidos devem ser feitos em dias úteis, das 13h às 19h.