A Prefeitura de Palmas vai revisar a meta de redução de despesas correntes para 2025 após já ter desembolsado mais de R$ 45 milhões no pagamento de dívidas de exercícios anteriores (DEA) apenas no primeiro semestre deste ano. A informação consta na Portaria Conjunta nº 001/2025, publicada nesta quarta-feira (3), assinada pelos secretários de Planejamento, Finanças e pelo controlador-geral do Município.

O volume total de débitos reconhecidos até agora ultrapassa R$ 200 milhões, conforme estabelecido no Decreto nº 2.648/2025. Segundo a gestão, os pagamentos foram necessários para evitar a interrupção de serviços públicos essenciais, mas provocaram forte impacto nas finanças municipais.

Além das dívidas herdadas, o Município enfrenta frustração de receitas, como apresentado na audiência pública da Comissão de Finanças da Câmara de Palmas, no dia 28 de maio, o que também contribuiu para a decisão de revisar a meta fiscal.

A nova meta será calculada com base nos dados orçamentários consolidados até 30 de junho, com o objetivo de reequilibrar as contas públicas. A medida, no entanto, não deverá afetar diretamente programas nem unidades gestoras da administração.

A Secretaria de Planejamento (Seplan) tem até 20 de julho para encaminhar uma minuta de decreto propondo a limitação de empenho e movimentação financeira, nos moldes da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Diretrizes Orçamentárias em vigor.