Prefeitura de Palmas realiza entrega de títulos residenciais para 219 moradores da região Sul da capital

03 fevereiro 2025 às 13h13

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O prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos (Podemos), realizou na última sexta-feira, 31, a entrega dos primeiros títulos de propriedade de sua gestão. Durante a cerimônia na região Sul da capital, 219 moradores dos setores Taquaralto I e II Etapa, Vale do Sol, Bela Vista, Sol Nascente e Morada do Sol III receberam os documentos que encerram décadas de espera, garantindo segurança jurídica sobre seus imóveis.
Além dos títulos residenciais, o evento também contemplou 12 proprietários de lotes do Setor Industrial de Taquaralto, com a assinatura de documentos que possibilitam o registro oficial em cartório. Na mesma ocasião, o prefeito assinou o decreto que apresentou os novos membros da Comissão de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-E).
Durante o evento, Eduardo Siqueira Campos destacou a importância desse avanço para os moradores e empresários da região. “O título é a certidão de nascimento. Mas o processo foi invertido. As empresas nasceram, se instalaram e só hoje estão tendo a sua certidão de nascimento verdadeira, porque a partir de agora muda o cenário e com essa certidão, eles passam a poder trabalhar com linhas de crédito, estabilidade jurídica e isso vai se instalar em todo o distrito”, afirmou o prefeito, homenageando também os pioneiros e empresários que contribuíram para o desenvolvimento de Palmas.
De acordo com o secretário de Desenvolvimento Urbano e Regularização Fundiária, Israel Henrique de Melo, os setores contemplados já eram regularizados, mas muitos títulos permaneciam em nome do município, sem registro em cartório. “A Prefeitura custeou os emolumentos cartoriais, garantindo que agora os proprietários tenham o direito de propriedade plena de seus imóveis”, explicou o secretário.
Com essa regularização, os beneficiários passam a ter direitos como sucessão, alienação e venda das propriedades. A medida também garante segurança jurídica, valorização dos imóveis e potencializa o desenvolvimento urbano da cidade. Segundo o planejamento, mais de 1.200 títulos deverão ser entregues até junho deste ano. Áreas como o Setor Universitário, que já teve seus documentos enviados para cartório, estão entre as próximas contempladas.
Outros setores, como Irmã Dulce II Etapa, Vista Alegre e Belo Horizonte, estão em fase final de regulamentação e devem ter os títulos entregues em breve. Esses projetos urbanísticos já foram aprovados e seguem para registro em cartório, ampliando a abrangência do Reurb-S.