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A Prefeitura de Palmas publicou no Diário Oficial desta quarta-feira, 4, um novo Termo de Declaração de Despesas do Exercício Anterior, no qual reconhece e autoriza o empenho de R$ 5.015.089,06 referentes a serviços prestados pela empresa Volus Instituição de Pagamento Ltda, empresa de  gestão de benefícios, convênios, incentivos, frotas e despesas corporativas.

O reconhecimento permite a formalização de despesas realizadas em exercícios anteriores, desde que comprovada a prestação do serviço ou o fornecimento do bem e observados os requisitos legais. O ato foi assinado pelo secretário municipal de Planejamento e Gestão, André Fagundes Cheguhem.

De acordo com o termo, os valores se referem a despesas geradas entre agosto e dezembro de 2025, distribuídas entre diversos órgãos da administração municipal. Entre as unidades contempladas estão secretarias como Infraestrutura e Habitação, Planejamento e Gestão, Gabinete do Prefeito, Zeladoria Urbana, Ação Social e da Mulher, além de fundações e autarquias municipais.

A maior parcela do montante reconhecido está vinculada à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Habitação, que concentra valores superiores a R$ 1 milhão no período analisado. O documento detalha as notas fiscais correspondentes a cada mês e unidade orçamentária, totalizando pouco mais de R$ 5 milhões em despesas declaradas como passivo do exercício anterior.

A nova declaração ocorre em meio a uma série de reconhecimentos de despesas passadas feitos pela Prefeitura de Palmas nos últimos meses, após a edição do Decreto Municipal nº 2.648/2025, que regulamentou os procedimentos para análise, reconhecimento e pagamento dessas obrigações. A norma estabelece que o pagamento está condicionado à disponibilidade orçamentária e financeira do município, além de exigir análise prévia da Controladoria-Geral e da Procuradoria-Geral do Município.

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