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A Prefeitura de Paraíso do Tocantins anunciou nesta quarta-feira, 9, um pacote de medidas para ajustar a folha de pagamento e conter despesas diante da queda nas receitas municipais em 2025. Segundo o Executivo, a frustração de receitas, estimada em R$ 7,6 milhões entre janeiro e setembro em comparação com o mesmo período do ano passado, tornou inevitável a adoção de cortes salariais e de pessoal. Segundo dados da Prefeitura, apenas entre agosto e setembro o repasse do FPM caiu de R$ 4,09 milhões para R$ 3,3 milhões, uma diferença superior a R$ 788 mil.

De acordo com o governo municipal, a redução nos repasses de ICMS, por parte do Estado, e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), da União, foi o principal fator que comprometeu o orçamento. Também houve retração nas receitas próprias, como IPTU, ITBI e ISS. Cidades como Palmas, Gurupi e Porto Nacional enfrentam situação semelhante e anunciaram medidas de contenção.

Entre as ações anunciadas, está a redução proporcional dos salários de todos os cargos comissionados. O corte será de 30% para prefeito, vice-prefeito, secretários, subsecretários, superintendentes, subchefes, analistas e assessores de representação e comissionados I. Já diretores, coordenadores e assessores comissionados II, III e IV terão redução de 20%, enquanto gerentes e assessores VI terão corte de 10%.

Servidores efetivos também serão afetados: haverá redução de 50% nas gratificações de função, além da previsão de demissões. Segundo a secretária de Gestão, Planejamento e Inovação Tecnológica, Ingrid Rebelo, cada secretaria está realizando um levantamento para identificar os cargos que poderão ser extintos.

“Chegamos ao limite da capacidade de absorver as quedas de arrecadação sem comprometer o funcionamento da máquina pública. Essas ações não são uma opção, mas uma necessidade para que o município possa continuar honrando seus compromissos e prestando os serviços que a população precisa”, afirmou a secretária.

Enquanto isso, o prefeito Celso Morais e o vice-prefeito Ubiratan Carvalho estão em Brasília em busca de recursos de custeio para reduzir o impacto financeiro e garantir a continuidade dos serviços essenciais.