Presidente da Comissão de Finanças, Eudes Assis, confiante na aprovação da LDO e PPA na Câmara de Palmas

Em entrevista exclusiva, ao Jornal Opção Tocantins, o presidente da Comissão de Finanças da Câmara Municipal de Palmas, vereador Eudes Assis (PSDB), esclareceu os trâmites e prazos relativos à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e ao Plano Plurianual (PPA) deste ano. O parlamentar afirmou que, até as 23h59 desta quinta, 5, ainda será possível incluir emendas na LDO, com um prazo adicional de oito dias para as sugestões dos vereadores. De acordo com Assis, o total de emendas do orçamento deste ano é de R$1 milhão e 70 mil por ação, sendo 50% desse valor destinado à saúde, conforme determinado por lei, enquanto o restante fica disponível para outras áreas conforme a escolha dos vereadores.

Quando questionado sobre a expectativa para a votação das duas matérias, o vereador revelou que convocou uma sessão extraordinária da Comissão de Finanças para segunda-feira, 9, às 10h, e que, em seguida, o PPA e a LDO serão apreciados em plenário. “Não vejo dificuldade alguma para que ambas as matérias sejam aprovadas de forma unânime. O relacionamento com o novo prefeito está muito bom. Ele já esteve na Câmara por três vezes e conversou com os vereadores, inclusive com a equipe de transição para discutir o PPA e a LDO”, afirmou.

Assis ainda observou que o diálogo entre a Câmara e o Executivo tem sido muito produtivo, destacando o compromisso do prefeito eleito, Eduardo Siqueira (Podemos) em atender às expectativas da população e seguir com o plano de governo aprovado nas eleições. “O prefeito tem mostrado uma grande disposição para conversar e trabalhar em conjunto, o que facilita muito a aprovação das matérias”, afirmou.

Quanto às emendas dos vereadores, o presidente da Comissão de Finanças revelou que as emendas em tramitação estão alinhadas com as necessidades da gestão que assumirá a cidade nos próximos quatro anos. “Até amanhã, ainda podemos receber emendas. A vereadora Laudecy Coimbra (PL) está colocando emendas, eu, por exemplo, estou colocando duas emendas que foram discutidas com a equipe de transição do prefeito”, informou.

Ele ainda ressaltou que o orçamento do próximo ano terá um aumento significativo de 16%, saltando de R$2,3 bilhões para R$2,7 bilhões. Esse crescimento, segundo Assis, reflete a importância de um planejamento conjunto entre os poderes Executivo e Legislativo para o desenvolvimento de Palmas.

LDO, PPA e LOA

A LDO, a LOA e o PPA são instrumentos essenciais para o planejamento financeiro e estratégico de Palmas. Enquanto a LDO define as metas e prioridades para o próximo ano, servindo de base para a elaboração do orçamento, a LOA especifica a destinação dos recursos e os limites de gastos para cada área do governo. Já o PPA traça as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para os próximos quatro anos, garantindo a continuidade das políticas públicas. Para 2025, a Prefeitura de Palmas projeta um orçamento de R$ 2,75 bilhões, com 57% dos recursos direcionados para educação, saúde e infraestrutura, que são as áreas de maior investimento.