COMPARTILHAR

RELACIONADAS

Esquema ligado ao PCC movimentou R$ 5 bilhões no Piauí, Maranhão e Tocantins, aponta secretário Bolsistas da Fapt denunciam atraso de dois meses no pagamento de bolsas de pesquisa no Tocantins Jovem de 19 anos morre afogado no Rio Tocantins em Peixe
bolsoanro réu STF Trama golpista

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, os recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e por outros seis réus classificados como núcleo central da tentativa de golpe de Estado. A decisão, tomada em julgamento virtual encerrado às 23h59 de sexta-feira (14), mantém as condenações já impostas aos envolvidos.

Com a rejeição dos embargos de declaração, fica preservada a pena de 27 anos e três meses de prisão aplicada a Bolsonaro. As defesas buscavam reduzir penas e afastar o início do cumprimento em regime fechado, mas não obtiveram votos favoráveis.

Pelas normas do STF, novos recursos só teriam possibilidade de análise caso houvesse ao menos dois votos pela absolvição, o que não ocorreu. Mesmo que haja apresentação de embargos infringentes, o relator, ministro Alexandre de Moraes, pode considerá-los meramente protelatórios e concluir pela manutenção imediata do entendimento da Turma.

O próximo passo será a publicação do acórdão, ainda sem data prevista. A partir desse ato, ocorre o trânsito em julgado e a prisão dos condenados deve ser decretada.

Atualmente, Bolsonaro está preso de forma cautelar no âmbito de outro inquérito, que apura a articulação do chamado “tarifaço” dos Estados Unidos contra o Brasil. Com o trânsito em julgado, a pena definitiva deverá ser cumprida no presídio da Papuda, em Brasília, ou em instalação especial da Polícia Federal. A defesa poderá solicitar prisão domiciliar, alegando condições de saúde, a exemplo do que ocorreu no processo do ex-presidente Fernando Collor.

Entre os demais condenados, que incluem militares e ex-integrantes do governo, está previsto o cumprimento da pena em unidades das Forças Armadas ou alas reservadas da Papuda. Foram mantidas as condenações de Walter Braga Netto, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Alexandre Ramagem.

O ex-ajudante de ordens Mauro Cid, que firmou delação premiada, não recorreu. Ele cumpre pena em regime aberto e já não utiliza tornozeleira eletrônica.