Na manhã desta sexta-feira (21), o Governo do Tocantins realizou a posse dos membros do Conselho Estadual dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras (CELGBTQIA+). O grupo atuará no biênio 2025-2027, marcando a criação do primeiro conselho estadual voltado a essa comunidade no estado.

Instituído pelo Decreto nº 6.804, publicado em junho de 2024, o CELGBTQIA+ está vinculado à Superintendência de Direitos Humanos e Políticas de Drogas da Secretaria da Cidadania e Justiça (Seciju). O evento de posse ocorreu no Palácio Araguaia, com participação de representantes do governo, da sociedade civil e do público em geral.

Durante a cerimônia, o secretário da Seciju, Deusiano Amorim, destacou o compromisso do Governo com a promoção dos direitos das pessoas LGBTQIA+. “A criação deste Conselho representa um avanço no trabalho conjunto entre a sociedade civil e o Governo para elaboração de políticas inclusivas”, afirmou.

Papel e composição do Conselho

O CELGBTQIA+ é composto por representantes do governo e da sociedade civil, selecionados por meio de edital. Sua missão é acompanhar e avaliar políticas públicas voltadas à comunidade LGBTQIA+, promover debates e campanhas educativas, monitorar a execução de orçamentos destinados ao setor e incentivar a inclusão e a equidade.

Wemerson Lima, diretor de Diversidade e Inclusão Social da Seciju e presidente eleito do Conselho, enfatizou a importância histórica do momento. “Este Conselho é um marco, pois representa uma luta diária por igualdade e dignidade para todos”, declarou.

A suplente e gerente de Promoção à Diversidade Religiosa e de Gênero da Seciju, Maysa Siqueira, ressaltou a importância da criação desse espaço de diálogo e construção coletiva. “É um momento de representar, ouvir e construir políticas que promovam respeito e equidade”, disse.

Primeira reunião e eleição da mesa diretora

Após a posse, os conselheiros participaram da primeira reunião ordinária, elegendo a mesa diretora. Wemerson Lima foi escolhido como presidente, representando o Poder Público, e Byanca Marchiore, da Associação das Travestis e Transexuais do Tocantins (Atrato), como vice-presidente, representando a sociedade civil.

Participações na solenidade

O evento contou com a presença de autoridades como o superintendente de Direitos Humanos e Política de Drogas da Seciju, Jessé Nascimento, e representantes da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Ministério Público Estadual e secretarias estaduais.

Com a posse do Conselho, o Tocantins dá um passo importante na promoção de políticas inclusivas e na garantia de direitos à população LGBTQIA+.