Processo eleitoral para diretores das escolas de Palmas é retificado após questionamento judicial

Na edição desta segunda-feira, 18, do Diário Oficial de Palmas, foi publicada a retificação do edital do processo eleitoral misto para a escolha de diretores das unidades da rede municipal de ensino. A alteração ocorreu após uma decisão da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos, que suspendeu a eleição devido à irregularidade no prazo para impugnação, previsto no edital original.

O edital original, divulgado no dia 11 de outubro, estabelecia que o prazo para impugnações começaria às 8 horas do mesmo dia e se encerraria às 17 horas de 12 de outubro. O juiz Fabiano Gonçalves Marques apontou que essa definição prejudicava os candidatos, uma vez que o período para questionamento se dava antes mesmo da publicação do documento, o que contrariava os princípios da isonomia e da legalidade. Com a correção, o prazo para apresentação de impugnações foi estendido até as 17 horas desta quinta-feira, 21.

A prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB) usou suas redes sociais para comunicar a retificação e enfatizou que a gestão está cumprindo as 17 reivindicações feitas pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sintet). “Vamos sair do discurso e fazer democracia na prática”, afirmou a prefeita.